Entenda
A Defensoria Pública recebeu na última semana a comunicação da prisão em flagrante de uma idosa que teria tentado furtar de uma loja uma ferramenta elétrica avaliada em cerca de R$ 200. A ação foi monitorada por câmeras de segurança do local e a suspeita foi abordada quando estava saindo do estabelecimento sem efetuar o pagamento. A mulher de 60 anos, pesando aproximadamente 45 kg, declarou que estava em situação de rua e praticou o delito justamente para ser presa, pois estava passando muita fome e frio. A autoridade judiciária competente homologou a prisão e a fiança arbitrada em sede policial no valor de um salário mínimo, bem como condicionou a expedição de alvará de soltura à apresentação de comprovante de residência.
Um dia depois, o defensor público Caio Watkins e a assistente social Tania Moreira estiveram na carceragem do 12º Distrito Policial, onde a idosa estava custodiada, para prestar atendimento a todas as presas. Conforme a Defensoria, a carceragem da delegacia tem uma das piores condições estruturais do Estado, com paredes úmidas, repletas de infiltrações e mofo, falta de iluminação natural e ventilação adequada, dentre diversos outros problemas, estando há muitos anos interditada. Embora tal estabelecimento tivesse sido esvaziado e fechado no ano passado, quando abrigava presos do sexo masculino, acabou sendo reativado há poucos meses, sem qualquer obra ou melhoramento, para a custódia de mulheres presas em flagrante.
Realizado o atendimento social e jurídico, foi constatado que a mulher, que continuava passando frio, tremia e sofria com fortes tosses, não tinha o telefone de seus familiares e tampouco sabia onde encontrá-los. Além disso, não tinha como recolher fiança ou fornecer comprovante de residência para atender às condições impostas pelo juiz para a sua colocação em liberdade. Foi declarado, ainda, o desejo de sair da prisão e ser atendida pela rede de proteção e assistência social do Município de Curitiba.
Feitos contatos com a Rede de Proteção e Assistência Social municipais, articulou-se a visita da equipe "Consultório na Rua" ao 12º Distrito Policial, sendo examinadas ela e as demais presas, entre as quais duas gestantes. Além disso, com a participação do Grupo de Trabalho de Direitos Humanos da DPPR – representado, nesse caso, pelas defensoras públicas Camille Vieira da Costa e Mariana Martins Nunes e pelo defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida – e a cooperação da Prefeitura de Curitiba e da Fundação de Ação Social (FAS), foi garantida vaga para acolhimento da idosa, bem como a sua busca e condução para o abrigo, após a sua soltura.
Nesse cenário, a Defensoria Pública apresentou pedido de liberdade em favor da idosa, discutindo aspectos referentes à legalidade da prisão e à irrazoabilidade das condições estipuladas para a soltura, o qual foi acolhido em 19 de junho. O alvará de soltura foi cumprido por volta das 20h30 da última sexta-feira, e uma equipe da FAS já estava aguardando a mulher para encaminhá-la da delegacia até o local de acolhida.
(As informações são da Defensoria Pública do Paraná)