Noroeste
Exercer o "direito de arrependimento", ou seja, a devolução e o reembolso de produtos comprados remotamente no prazo de sete dias úteis, conforme prevê o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, ainda é uma novela entre os consumidores online.
De acordo com uma pesquisa divulgada ontem, dia 19, pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) o consumidor brasileiro deve ter paciência na hora de devolver um produto comprado via Internet.
No teste realizado em dezembro do ano passado, com 19 lojas virtuais brasileiras, o Idec constatou que apenas cinco sites — Submarino, Americanas.com, Som Livre, Polishop e Mercatus — informaram corretamente como o consumidor deve proceder em caso de de arrependimento. RiHappy e Entershop, por exemplo, levaram de 25 a 51 dias para informar o procedimento.
Os procedimentos para devolução e reembolso do produto também são desanimadores. Pelo teste do Idec, cerca de 80% das devoluções tiveram de ser feitas pelo correio a pedido das empresas.
Na hora de devolver o dinheiro, 13 empresas optaram pelo caminho mais lento do estorno no cartão de crédito. Apenas quatro ofereceram o depósito em conta corrente. "Com esta pesquisa, pretendemos melhorar a qualidade de vida do consumidor", afirma Maria Inês Dolci, advogada do Idec.
A lição de casa para os sites de B2C, segundo Inês, é conhecer melhor o Código de Defesa do Consumidor entendendo o direito de arrependimento do cliente, obedecer prazos de entrega, mostrar os valores do frete e da postagem, separadamente, além de criar ou melhorar o suporte telefônico para o cliente.
Segundo Dolci, no final da pesquisa, o instituto emitiu cartas com sua avaliação para os sites testados. "Das cinco respostas que o instituto recebeu, três procuraram esclarecer a demora do estorno no cartão por dificuldades de comunicação com a administradora", informa a advogada do Idec, ressaltando que há muito o que fazer pela integração entre as lojas virtuais e administradoras de cartões.
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