Inscrições abertas
A procuradora do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) no Paraná, Andréa Vulcanis de Paiva, fez pesadas críticas à proposta do deputado federal Moacir Michelletto (PMDB-PR), relator da proposta que altera dispositivos do Código Florestal. Em carta aberta, datada de 28 de abril, a procuradora criticou a audiência pública promovida pela Comissão Mista do Congresso Nacional, realizada em Toledo (Oeste do Paraná), no último dia 27.
A procuradora disse que os políticos não permitiram a discussão do assunto durante a audiência. Na carta, ela afirmou que apenas a questão econômica foi discutida, alijando o debate técnico e dando vazão a "discursos eleitoreiros". Andréa de Paiva disse que o ambiente era "insuflado por discursos inflamados de deputados e senadores". "Em momento algum foi dito que aquele tipo de pensamento poderia comprometer a qualidade de vida e porque não dizer a sobrevivência das futuras gerações. Nenhuma palavra foi dita sobre as previsões científicas caóticas no que diz respeito ao comprometimento no abastecimento de água, nada foi dito sobre o fato de que a água depende da existência das florestas, nada foi dito sobre doenças que ainda desconhecemos...", segue a carta da procuradora do Ibama, que questionou a legitimidade da audiência em Toledo.
Procurado pela Folha, Moacir Micheleto rebateu as críticas de Andrea de Paiva. "Ela estava na mesa de discussão, por que não abriu a boca para questionar?", disse Moacir Michelletto. O deputado, que foi tachado nacionalmente pelas entidades ambientalistas como deputado-motosserra, por conta das mudanças que defende, afirmou que mais duas audiências públicas serão realizadas. Uma acontece em Goiânia, no dia 11 de maio, e outra em Brasília, no dia 27.
O deputado ameaçou as entidades de defesa do meio ambiente que criticam o projeto de alteração do Código Florestal com represálias. Micheleto disse que membros da recém-criada Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais (CPI das Ongs) deverão fiscalizar as Ongs do Paraná. Na visão do deputado, essas entidades "emitem relatórios mentirosos". O diretor executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem (SPVS), Clóvis Borges, refuta as acusações e disse que nenhuma Ong do Estado tem receio de uma vistoria de uma CPI.
Para o deputado federal, as entidades ambientais estão querendo impor uma "visão radical" ao código, que deve ter seu relatório concluído no dia 30 deste mês. "Existe uma orquestração organizada pela coroa britânica, por meio da WWF, e do Greenpeace, dos EUA", disse Moacir Michelletto. "As Ongs no Paraná obedecem esse comando e estão emitindo relatórios mentirosos da devastação no Estado", declarou. A afirmação remete aos exemplos da falta de controle, citados pelos ambientalistas.
Clóvis Borges disse que a manifestação contrária a proposta de Michelleto não foi um ato exclusivo da WWF e do Greenpeace. "A reação foi feita por milhares de Ongs do País", disse. Segundo Borges, todas criticaram a proposta "ruralista" de Michelletto, que, segundo ele, vai provocar uma diminuição das matas remanescentes no País.