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O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) editou portaria que restringe por três anos a pesca (exceto amadora), o transporte e a comercialização de seis espécies no Estado: dourado, jaú, piracanjuva, jurupoca, monjolo e surubim do Iguaçu. O documento levou em consideração estudos que indicam a redução dos estoques pesqueiros ao longo dos anos nas bacias dos rios Paraná, Paranapanema, Iguaçu e seus afluentes. O objetivo é proteger peixes importantes para a biodiversidade.
A partir da publicação da portaria fica proibida a pesca embarcada ou desembarcada de peixes das seis espécies em lagoas marginais; a menos de 200 metros antes e depois de cachoeiras e corredeiras; a menos de mil metros antes e depois de barragens de empreendimentos hidroelétricos; a menos de 500 metros de saídas de efluentes, confluências e desembocaduras de rios, lagoas, lagos e reservatórios; em toda a extensão do Rio Bela Vista, canais e lagos artificiais do Parque da Piracema da Usina Hidrelétrica de Itaipu; e em muros e paredões (encostas rochosas ou de concreto).
A pesca amadora é permitida nas bacias com linha de mão, caniço simples e vara com molinetes ou carretilha. Também continua liberado o uso de iscas naturais e artificiais, sendo vedada a utilização de iscas à base de organismos vivos não nativos dessas bacias. Cada pescador pode utilizar três equipamentos para a captura dos animais. A pesca de espécies consideradas exóticas, ou seja, que não são nativas da região, está liberada.
O engenheiro de pesca Taciano Maranhão, do IAP, lembrou que uma portaria dessa natureza, discriminando e normatizando a captura das espécies de peixes e seus respectivos comprimentos, é inédita no Paraná. "Essa é a primeira portaria da história do Paraná que leva em consideração os estudos já realizados, principalmente no Rio Iguaçu, e de forma tão detalhada, especificando espécies, formas e tamanhos. Dessa forma, vamos garantir a continuidade das espécies e da biodiversidade dos nossos principais rios e incentivar a categoria de pesca ‘pesque e solte’", explicou.
A portaria 211/2012 foi assinada terça-feira (23) pelo presidente do órgão, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, durante o lançamento do livro "Peixes do Baixo Rio Iguaçu", escrito por professores da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e da Universidade Estadual de Maringá (UEM).
Segundo Mossato Pinto, a portaria representa um reconhecimento aos estudos sobre o tema que vêm sendo realizados ao longo dos anos. "Graças a estudos como o que estamos lançando neste evento nós pudemos provar a redução de algumas espécies de peixes em nossas bacias", afirmou.
PIRACEMA – Começa na próxima quinta-feira (01) e segue até 28 de fevereiro de 2013 a restrição da pesca profissional e amadora em todo o estado. O objetivo é garantir a reprodução dos peixes no período de defeso, chamado de piracema. A proibição é instruída pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Ibama), por meio através da Instrução Normativa nº 25/2009, e reforçada no estado pela portaria nº 242/2011, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
Para garantir melhores resultados para a desova, o IAP e a Polícia Ambiental vão reforçar as ações de fiscalização nos rios e reservatórios do Estado. Quem for flagrado pescando em desacordo com a legislação vai ser enquadrado na lei de crimes ambientais. A afronta à lei estadual pode ocasionar multa de R$ 700 por pescador mais R$ 20 por quilo de peixe pescado. Além disso, os materiais de pesca, como varas, redes e embarcações, podem ser apreendidos pelos fiscais.
Por isso, os pescadores precisam estar atentos às normas da legislação federal (para rios da União e que fazem divisas com outros estados) e estadual (para os demais rios, córregos e reservatórios).