Justiça trabalhista
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) deu um prazo de 72 horas para que a Transpetro, subsidiária da Petrobras, apresente um boletim de ocorrência com detalhes do acidente. Além disso, a empresa terá mais 30 dias para encaminhar um diagnóstico e avaliação dos danos ambientais causados pelo derramamento de cerca de 3,9 milhões de litros de nafta. Em cima dessas informações, deverão ser aplicada possíveis punições.
O secretário do Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto, disse que no boletim de ocorrência o IAP vai solicitar à Transpetro a descrição minuciosa do acidente. Deverá ser indicado até ao fim da tarde de segunda-feira, o horário em que aconteceu o derramamento, quanto do produto vazou no mar e a quantidade que restou nos tanques do navio.
Todos esses dados vão se juntar aos que estão sendo coletados pelo IAP, como a qualidade da água da região. Além desse levantamento, a Petrobras vai ser obrigada a realizar, em um prazo de um mês, o diagnóstico dos danos ambientais. A empresa terá que contratar técnicos que possam verificar se a nafta interferiu na fauna e flora local.
Todas essas informações podem servir para definir o valor da multa contra a Transpetro. Por enquanto, dentro do governo estadual não se fala sobre qualquer penalidade. Tudo porque a área atingida é federal, por isto seria da responsabilidade do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Inquérito - A Promotoria de Justiça de Paranaguá abriu um inquérito civil para apurar as causas do acidente do navio "Norman", que derramou 4 milhões de litro de nafta. A abertura do inquérito vai seguir o mesmo modelo do Ministério Público Federal. A promotoria requereu informações completas dos dirigentes das empresas Petrobras, Transpetro, Ibama e Agência Nacional de Águas.