Acervo público
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) concluiu e entregou, nesta quarta-feira (13), as licenças ambientais a dois empreendimentos, localizados nos municípios de Fazenda Rio Grande e Mandiritiuba, para atuarem no gerenciamento do lixo gerado por Curitiba e 14 municípios da RMC.
Foi emitida Licença de Operação (LO) para o empreendimento situado na Avenida Nossa Senhora de Aparecida s/n, em Fazenda Rio Grande e Licença de Instalação (LI) e para o empreendimento localizado no quilômetro 1,3 da BR116, em Mandirituba. Os dois projetos prevêem o recebimento máximo de 2.500 toneladas de resíduos sólidos urbanos/dia com no máximo 40% de resíduos não processados ou brutos. Os projetos incluem sistema de drenagem, remoção e tratamento de chorume e líquidos, sistema de monitoramento de águas subterrâneas e superficiais e instalação de poços de monitoramento do lençol freático.
"Os técnicos do IAP trabalharam intensamente no sentido de garantir que as normas e procedimentos ambientais para escolha de áreas apropriadas fossem cumpridos. Vale lembrar que, a partir da emissão da licença, o órgão ambiental irá fiscalizar o cumprimento de todas as condicionantes inseridas nas licenças", declarou o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Jorge Augusto Callado Afonso.
Ele lembrou que cabe ao Estado a fiscalização e normatização da instalação dos empreendimentos, da mesma forma que é responsabilidade do município a correta destinação e gerenciamento do lixo gerado.
A Licença de Operação (LO) de atividades potencialmente poluidoras é a última fase do processo de licenciamento ambiental. Antes da emissão da LO o solicitante requer junto ao IAP a Licença Prévia (LP) - parecer sobre a possibilidade da implantação da atividade no local pretendido - já a Licença de Instalação (LI), prevê a apresentação dos projetos ambientais, físicos e estruturais e a Licença de Operação (LO) prevê a verificação da implantação dos projetos apresentados na LI (com AEN).