Rota aberta entre julho e setembro
A Faculdade Campo Real, de Guarapuava, lançou na quarta-feira (22) o projeto do Centro de Mediação e Arbitragem. A apresentação aconteceu no Salão Nobre Embaixador José Osvaldo de Meira Penna, durante o III Simpósio de Direito Civil e Direito Processual Civil, promovido pelo curso de Direito.
O Centro de Mediação e Arbitragem será desenvolvido pelo Escritório de Práticas Jurídicas (EPJ) da faculdade. A arbitragem é um método extrajudicial de solução de processos, através do qual as partes nomeiam o árbitro para decidir a controvérsia. O centro oferecerá várias vantagens, como: rapidez, sigilo, simplicidade, boa relação, custo e benefício.
A ação será aplicada em contratos que contemplem direitos patrimoniais disponíveis, como contratos de prestação de serviços, compra e venda, contratos particulares e também contratos de administrações públicas, na área de licitações, entre outros.
A arbitragem é regulamentada pela Lei 9.307/96 e a Sentença Arbitral, proferida pelo árbitro, produz os mesmos efeitos da Sentença Judicial. "O projeto é totalmente inédito para a região de Guarapuava. A ação está sendo pensada e cuidada por uma instituição de ensino, através do curso de Direito. Assim como oferecemos uma graduação de excelência, o serviço prestado pela nossa arbitragem também será de excelência", acredita a professora e coordenadora do projeto, Jeciane Golinhaki.
O EPJ trabalhará em rede com a Coordenadoria das Associações Comerciais e Empresariais do Centro-Oeste do Paraná (Cacicopar), envolvendo as associações comerciais de todos municípios da região. "Os comerciantes ou pessoas interessadas, que possuem alguma situação pendente, podem procurar o EPJ ou associação comercial da sua cidade. Elas preenchem o formulário com as informações necessárias e pagam uma taxa administrativa. Esse valor é revertido para notificar outra parte e nos procedimentos que geram custos", explica.
O projeto será organizado nos seguintes procedimentos: solicitação do procedimento arbitral; audiência inaugural e custas administrativas; compromisso arbitral e calendário processual; instrução, produção de provas e manifestações; pagamento honorários arbitrais; e sentença. A expectativa é que as ações possam ser solucionadas em até seis meses. "O processo é muito similar ao que acontece no fórum. Porém, na arbitragem o juiz designado é um árbitro, que é um profissional de referências naquele determinado assunto do objeto do contrato. Nesse processo os procedimentos são mais rápidos e simples", esclarece a professora.
Além dessas vantagens, o Centro de Mediação e Arbitragem poderá trabalhar com contratos internacionais, que não estão disponíveis na justiça comum. Os documentos poderão ser elaborados com outros países, com os acordos e direitos de cada nação.
O projeto envolverá os professores e acadêmicos do curso de Direito, como também de outras graduações, tornando a ação multidisciplinar. Ainda segundo a professora, os valores das taxas para os procedimentos dos processos são bem menores em comparação as demais arbitragens do Paraná.
O Escritório de Prática Jurídica está localizado na rua Frei Caneca, 3456, bairro Santa Cruz. O atendimento é realizado segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 12h e 13h às 17. O telefone para contato é (42) 3621-5200, ramais 108, 111 ou 112.