Até 9 de junho
A Caravana da Anistia estará em Curitiba nos dias 25 e 26 de outubro, para mapear locais relacionados à violação de direitos humanos no passado e identificar pessoas que merecem homenagem por sua luta pela liberdade. A informação é da secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, que se reuniu nesta quinta-feira (24), em Curitiba, com o secretário Nacional de Justiça da Presidência da República, Paulo Abrão. Durante a reunião a secretária propôs a criação de um grupo estadual para apoiar o trabalho da Comissão da Verdade.
A ideia é que o grupo atue em conjunto com o Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, apoiando o trabalho da comissão nacional.
A proposta da criação da Comissão Estadual será levada pela secretária Maria Tereza ao governador Beto Richa, para posterior encaminhamento à Assembleia Legislativa do Paraná.
A Comissão Nacional, instalada neste mês pela presidente Dilma Roussef, é composta por sete integrantes e terá prazo de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura militar (1964-1985).
Durante a reunião Abrão informou que a Caravana da Anistia também trará a Curitiba requerimentos de reparação "a paranaenses perseguidos no passado, que ainda não receberam do Estado o devido pedido de desculpas".
Segundo Abrão, que também é presidente da Comissão Nacional de Anistia do Ministério da Justiça, existem na entidade 70 mil requerimentos cujos autores relatam violações como torturas, prisões arbitrárias e monitoramento ilegal, entre outras. "Esse conjunto não representa a totalidade da violência ditatorial, porque muitas pessoas ainda não superaram o medo e o trauma de se apresentarem perante o Estado. Estamos superando essa cultura autoritária", afirmou.
Ele disse ser fundamental que as instituições do Estado e da sociedade civil unam forças para o enfrentamento deste legado de violência e violações aos direitos humanos no País. "A ideia de resgatar, a partir do exercício da memória, a dignidade dos que foram perseguidos, e apontar para o futuro a não repetição desses erros, está no campo de aprofundamento da nossa democracia", afirmou o secretário.
A secretária Maria Tereza Uille Gomes lembrou que o Paraná foi o primeiro estado a abrir os arquivos públicos e a criar uma lei para indenizar ex-presos políticos ou respectivas famílias. A Lei 11.255, de 21 de dezembro de 1995, que está em vigor e serviu de exemplo para vários estados brasileiros, foi proposta pelo atual governador do Paraná, Beto Richa, quando era deputado estadual.
Participaram da reunião representantes do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, criado em abril deste ano e que é composto por 43 representantes de entidades e órgãos civis e governamentais, entre elas a Secretaria da Justiça, UFPR, Ministério Público, OAB e APP Sindicato.