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A Agência Estadual de Notícias do Governo do Paraná (AENotícias) divulgou hoje que as multas aplicadas pela Justiça Estadual aos 14 sindicatos de professores e servidores das três universidades estaduais em greve já chegam a R$ 10,374 milhões.
Segundo o Governo, cada uma das universidades de Londrina, Maringá e do Oeste do Paraná deve R$ 741 mil pelos prejuízos causados pela paralisação dos serviços de saúde e de educação, segundo uma "decisão judicial".
Leia a seguir a matéria divulgada pela Agência de Notícias do Governo do Paraná:
"Grevistas das universidades estaduais devem R$ 10,374 milhões em multas
As multas aplicadas pela Justiça Estadual aos 14 sindicatos de professores e servidores das três universidades estaduais em greve já chegam a R$ 10,374 milhões. Cada uma das entidades, das universidades de Londrina, Maringá e do Oeste do Paraná, deve R$ 741 mil pelos prejuízos causados pela paralisação dos serviços de saúde e de educação, segundo a decisão judicial. O valor é sempre crescente, uma vez que a multa vem sendo aplicada diariamente, desde novembro do ano passado.
A multa diária foi determinada pelo juiz João Domingos Küster Puppi, da 3ª Vara da Fazenda Pública, que acatou parcialmente uma ação movida pelo Governo do Estado. Ele considerou a greve abusiva e determinou o imediato retorno ao trabalho – sob pena de multas diárias. Inicialmente, o valor da multa era de R$ 1,5 mil por dia.
O juiz Küster Puppi considerou que "a visão exclusivista de classe acaba por comprometer interesses tão ou mais relevantes como é a possibilidade de tratamento médico fornecido pelos hospitais universitários, a pessoas que não dispõem de acesso a outros estabelecimentos da mesma natureza."
Em dezembro, logo após a decisão do juiz Puppi, o Tribunal de Justiça determinou, através de despacho do desembargador Jesus Sarrão, a elevação do valor da multa para R$ 15 mil por dia.
No último dia 14, a juíza Josély Dittrich Ribas, da 3a Vara da Fazenda Pública, determinou um prazo de 24 horas para o pagamento das multas devidas pelos sindicatos e associações e seus presidentes. Até o momento não houve o cumprimento da decisão judicial.
São réus nesta ação o Sindicato dos Professores de Londrina e seu presidente, César Antônio Caggiano Santos; Sindicato dos Servidores Públicos Técnico-Administrativos da Universidade Estadual de Londrina e o presidente Itamar André Rodrigues do Nascimento; o Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Londrina e a presidente Ana Maria da Cruz; a Associação de Docentes da UEL e o presidente Alcides José Sanches Vergara.
Também são réus o Sindicato dos Trabalhadores de Estabelecimentos de Ensino de Maringá e a presidente Ana Estela Codato Silva; a Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Maringá e o presidente Ângelo Priori; o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Superior do Oeste do Paraná e o presidente Luiz Fernando Reis.
Na última segunda-feira (21), o juiz federal Dineu de Paula, da 2ª Vara de Londrina, determinou que pelo menos 75% das atividades acadêmicas da Universidade Estadual de Londrina fossem restabelecidas em cinco dias. Ele estabeleceu uma multa de R$ 50 mil ao dia para os sindicatos dos professores e servidores técnico-administrativos da UEL, caso a ordem não seja cumprida."