Sucata eletrônica
O Ministério Público passará a dar prioridade ao acompanhamento das ações de execução fiscal de maior valor promovidas pelo Paraná, visando preservar o patrimônio público e evitar fraudes tributárias, informou na manhã desta segunda-feira (27) a assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual.
A orientação consta em recomendação (nº 01/2009) expedida aos promotores de Justiça, em 23 de julho, pela Procuradoria-Geral de Justiça. No documento, o MP ressalta que os créditos tributários inscritos na dívida ativa pela Fazenda Pública do Estado do Paraná, que hoje são objeto de execução fiscal, estão estimados em R$ 12 bilhões. Grande parte dessas execuções refere-se a créditos de ICMS que deixaram de ser pagos pelas empresas.
Segundo o MP, existem empresas devedoras constituídas especificamente para fraudar o fisco estadual. "Além da possibilidade da ocorrência de crime praticado pelo devedor, o não recebimento desses créditos pelo Estado implica a redução da arrecadação e do próprio orçamento estadual, com significativo prejuízo para a implementação de políticas sociais públicas, uma vez que os recursos advindos desses pagamentos poderiam ser revertidos para atender os melhores interesses da sociedade paranaense", afirmou o procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
No documento, a Procuradoria-Geral de Justiça recomenda que os promotores de Justiça manifestem-se nos executivos fiscais de maior valor em trâmite nas suas comarcas, visando à responsabilização cível dos devedores e, quando for o caso, buscando a punição criminal dos autores de crime contra o fisco.
Também sugere atenção para processos que indiquem a inexistência da empresa executada ou do endereço da sede, assim como sócios-proprietários e administradores distintos dos apontados nos documentos formais averbados na Junta Comercial.
Caso sejam encontrados indícios de fraude, os promotores de Justiça deverão encaminhar relatório do que foi verificado, bem como o número da inscrição em dívida ativa, à Promotoria de Justiça Regional com atuação no combate aos crimes contra a ordem tributária, para que sejam adotadas as providências cabíveis.
As informações são da assessoria de comunicação do MP-PR.