Pesa em média 30 kg
O governo do Paraná dependerá de sua força e agilidade política para assumir as praças de pedágio do Paraná. Para fazer o que o governador Roberto Requião (PMDB) anunciou na sexta-feira, é preciso que a Assembléia Legislativa, através do voto dos deputados e em tempo recorde, cancele ou modifique a Lei Complementar 76, de dezembro de 1995, que regulamenta as concessões de rodovias e a criação do pedágio no Paraná.
O governo anunciou oficialmente que encampará as praças e passará a fazer ele mesmo a cobrança do pedágio. Não anunciou se haverá redução de preços e disse que isso será examinado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria dos Transportes.
No entanto, nas tentativas de negociações feitas até aqui com pelo menos três das seis concessionárias do Anel de Integração no Estado, falou-se em reduções entre 25% e 35%.
A assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu afirmou neste sábado que agirá dentro dos procedimentos legais e que a encampação não significará uma quebra de contrato por parte do governo com as concessionárias. A interpretação que está sendo dada é que o governo intervirá porque as empresas concessionárias não estariam se atendo à lei.
A ação do governo junto à Assembléia não implica também que o governo abandone a intenção de tentar judicialmente fazer com que as concessionárias baixem o preço das tarifas de pedágio. Processos na Justiça também deverão acontecer, segundo a assessoria de imprensa.
A mensagem do governo à Assembléia Legislativa deverá acontecer ainda nesta semana e terá que ser rapidamente decidida pelos deputados para que o governo consiga fazer a intervenção. A rapidez é necessária também porque está previsto para o início de julho o período de recesso parlamentar. Se o governo não conseguir mudar a lei no mês de junho, poderá ser forçado a fazer convocação extraordinária dos deputados em julho.
Numa convocação extraordinária, cada deputado recebe dois salários a mais, sendo um pela convocação e outro pela desconvocação. Cada deputado recebe hoje R$ 9,5 mil. Somando-se os 54 deputados, o gasto extra seria de R$ 1,02 milhão.