Processo de modernização
O Tribunal de Contas (TC) do Paraná encaminhou pedido para abertura do processo licitatório do transporte coletivo intermunicipal ao Governo. Além disso, também pede um posicionamento urgente sobre o tema para a Secretaria de Estado dos Transportes e o Departamento de Estradas de Rodagem. Se uma resposta não for dada, os representantes legais das pastas podem ser multados em R$ 1 mil.
A comunicação de irregularidade foi feita entre 2009 e 2010. Todos os contratos verificados pelos técnicos do Tribunal de Contas eram anteriores a 1988 e muitos estão vencidos há 15 anos.
O Departamento de Estradas de Rodagem informou que cumpre a Lei 11.445 de 2007, que alterou a Lei das Concessões e que vai lançar um edital de licitação do transporte coletivo intermunicipal até o dia 31 de dezembro de 2010 (com site Bem Paraná).