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A alteração no Código de Vencimentos da Polícia Militar, que daria condições para equiparação de salários entre policiais militares que exercem a mesma função, foi recusada anteontem pelo governo do Estado. A proposta inicial previa parcelas de reajustes para a categoria que dariam em um ano um impacto de R$ 100 milhões na folha de pagamento.
A comissão que tenta buscar alternativas para a Polícia Militar teme que as mulheres façam novas manifestações caso não seja dada uma solução definitiva para o problema. "Estamos com muitas dificuldades para resolver esta situação. O que foi pedido por eles estouraria em muito o limite dado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas as mulheres não entendem isto", reclamou o secretário-chefe da Casa Civil, Alceni Guerra, que esteve reunido anteontem com a governadora em exercício Emília Belinati (PTB) para discutir o assunto.
O secretário admitiu que existem disparidades sérias entre os salários de oficiais e praças (de soldado a tenente) da Polícia Militar e disse que o Estado irá tentar equacionar o problema. Uma das alternativas seria oferecer um índice menor de reajuste para os policiais militares de base em parcelas de até 12 meses. A proposta ainda não acabaria com as diferenças entre profissionais que exercem a mesma atividade, mas reduziria as disparidades salariais.
As mulheres de policiais militares foram chamadas após a reunião entre a governadora e os secretários de Estado para prorrogarem o prazo de negociação, do dia 17 para o dia 27 deste mês. O coronel Elizeu Ferraz Furquim, presidente da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai), afirmou que esteve reunido com mulheres de policiais militares para discutir o posicionamento do Estado. Ele argumentou que as mulheres estão dispostas a esperar, mas querem propostas concretas. "Na ausência de uma proposta concreta do governo do Estado, elas vão retomar o movimento", alertou.
O secretário de Estado de Administração e Previdência Social (Seap), Ricardo Augusto Cunha Smijtink, disse que novas reuniões da comissão de negociação e análise da alteração do código de vencimentos da Polícia Militar estão marcadas para a semana que vem. "Ainda não existe um posicionamento definitivo sobre esta questão. Estamos estudando", analisou.
O coronel Gilberto Foltran, comandante da Polícia Militar do Paraná, disse que não irá se pronunciar oficialmente até que o governo do Estado tenha uma definição sobre a equiparação salarial da categoria. "Não posso interferir neste processo. Sabemos que existe um problema de recursos e que o Estado terá que apresentar uma fonte de recursos para resolver o problema da categoria. Aguardaremos uma resposta", afirmou Foltran.
Polícia Civil - O governo do Estado promete enviar para a Assembléia Legislativa, no mês de agosto, a mensagem que prevê um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para a Polícia Civil.