Em todo o estado
A bancada governista na Assembléia Legislativa pedirá nesta terça-feira regime de urgência na tramitação das seis mensagens que autorizam o Estado a assumir as 26 praças de pedágio. A intenção é liquidar a votação desses textos antes do recesso, que se inicia no dia 28. A oposição, por sua vez, não quer uma votação a toque-de-caixa e defende um debate mais aprofundado da questão com base em números.
O deputado Valdir Rossoni (PSDB), do bloco de oposição, subiu nesta segunda à tribuna para anunciar sua disposição em propor uma emenda que determine a extinção total do pedágio, e não apenas sua encampação (que, na prática, permite ao governo administrar as praças). ''Minha assessoria jurídica está estudando a viabilidade dessa emenda'', disse Rossoni.
Segundo o deputado, o compromisso assumido pelo governador durante a campanha eleitoral do ano passado foi de acabar com o pedágio. ''Compromisso assumido tem que ser honrado. Espero assim estar colaborando com o Requião'', provocou. O deputado Tadeu Veneri (PT) também pensa em apresentar uma emenda propondo o fim do pedágio.
O deputado Luciano Ducci (PSB), do bloco que se diz independente, encaminhou, ainda nesta segunda, à Casa Civil um requerimento solicitando uma série de respostas ao governo em relação ao pedágio. Ele quer saber qual é a estimativa de indenização às seis concessionárias, de onde vai sair o dinheiro e de que fontes ele seria remanejado, além de qual o percentual de redução das tarifas.
Ducci está preocupado com o eventual corte de recursos de áreas essenciais, como saúde, educação e segurança, para bancar a indenização. As concessionárias calculam o ressarcimento em cerca de R$ 3 bilhões, valor questionado pelo Palácio Iguaçu.
O primeiro passo para a aprovação das mensagens deve ser dado terça-feira. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve dar parecer favorável à constitucionalidade das matérias. O relator é o deputado peemedebista Mario Sérgio Zacheski, o Bradock. Nesta segunda, após a leitura das mensagens em plenário, como manda o Regimento Interno, Bradock disse que não havia encontrado nenhum obstáculo à tramitação.
O primeiro-secretário da Casa, Nereu Moura (PMDB), disse que Caíto Quintana (Casa Civil) já conversou com os deputados, e que a votação deve terminar antes do recesso. Sobre as propostas de emenda para acabar de vez com o pedágio, Moura disse que a Assembléia tem que se preocupar em aprovar a autorização. ''O governo é que vai decidir depois como será feita a indenização. E se o governo decidir indenizar através das tarifas?'', questionou.