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Duas entidades paranaenses tiveram a renovação do certificado de filantropia negada pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNSA), em Brasília. A Ensino Cultura e Assistência Paraná (Ecap) e a Sociedade Brasileira de Estudos Espíritas, ambas com sede em Curitiba, vão receber notificação oficial nos próximos dias, segundo informou o conselho. As duas entidades declararam à Folha que vão recorrer da decisão.
As instituições têm prazo de dez dias, a partir da notificação, para apresentar recurso contra a decisão do conselho. Além delas, mais cem instituições que prestam serviços nas áreas de educação, saúde e assistência social tiveram o pedido de renovação do certificado de filantropia negado. A solicitação é indeferida, segundo informou o conselho, quando as entidades não atendem aos requisitos legais exigidas para garantia do título.
O título de filantropia é válido por três anos e assegura isenção de vários impostos e contribuições. Atualmente, 6,7 mil entidades detém o título em todo o País, o que representa renúncia previdenciária de R$ 2 bilhões por ano.
O diretor da Ecap, Roberto Abio, disse que a entidade só vai se manifestar após receber notificação oficial da empresa. A instituição existe desde 1979 e atua nas áreas de educação, saúde e assistência jurídica.
A Sociedade Brasileira de Estudos Espíritas, que atua no Estado desde 1958, principalmente nas áreas de saúde e educação infantil, também declarou que não vai opinar sobre o assunto, até que saiba quais os motivos que levaram ao indeferimento do pedido.