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Oito escolas estaduais serão municipalizadas no ano que vem, em Curitiba. Desde 1991, ano em que começaram as municipalizações no Estado, já foram passados aos municípios 1.732 estabelecimentos de ensino, em 397 cidades paranaenses.
Na Capital, a municipalização acontece a partir de um pedido realizado pela Prefeitura Municipal de Curitiba, junto à Secretaria de Estado da Educação.
De acordo com Ana Lúcia Schulhan, chefe do Departamento de Infra-estrutura da Secretaria de Estado da Educação, a municipalização está prevista pela Constituição de 1989 e ainda pela Lei de Diretrizes e Bases (LDB), de 1996.
"Conforme a Constituição e a LDB, a Educação Superior está a cargo da União, a Básica é que cabe ao Estado e ao Município", comenta.
As resoluções prevêem que o município ficaria responsável pelo ensino das crianças de zero a seis anos e também de primeira a quarta séries do ensino fundamental. Já o Estado, pelo ensino de quinta a oitava séries, ensino médio, ensino técnico profissionalizante e a educação de jovens e adultos.
Faltam ainda 167 estabelecimentos a serem municipalizados, em 10 municípios. Para as escolas já municipalizadas, existem fundos de apoio, como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), por exemplo, que auxilia na aquisição de equipamentos e também no pagamento dos docentes.
O Paraná mantém ainda um Convênio de Cooperação Mútua por cinco anos após o processo, com o compromisso de dar o suporte necessário. O Estado cede as unidades escolares, alguns professores, funcionários, além de oferecer um suporte técnico-pedagógico.
"A Secretaria pretende, nesta gestão, assessorar e dar consultoria aos municípios no desenvolvimento de sistemas próprios de ensino", conta Ana Lúcia.
A chefe do Departamento de Infra-estrutura enfatiza também o fato de que as solicitações encaminhadas pelos municípios são cuidadosamente estudadas pela Secretaria, dependendo do Conselho Estadual de Educação e da resolução do Secretário.
Apenas depois de analisada, é que a municipalização é realizada, com o apoio necessário. A escola pode ficar no mesmo prédio, mudar ou ainda ser cessada aos poucos, diminuindo as turmas e matrículas.
Até hoje, segundo Ana Lúcia, a municipalização trouxe bons resultados. Para ela, a municipalização facilita o controle da qualidade do ensino.
Além de permitir, tanto ao Estado, quanto ao Município, dispensar atenção maior e concentrada na educação que lhes compete. "Os municípios sabem identificar e lidar melhor com as suas necessidades pontuais", completa. .