Falha mecânica
A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Ponta Grossa, na região dos Campos Gerias, apresentou nesta semana três ações civis em que requer do Estado a distribuição imediata de medicamentos especiais a três pacientes – dois homens com câncer (um com metástases hepáticas e outro com neoplasia maligna de próstata) e uma mulher que sofre de um quadro grave de transtorno bipolar.
O Ministério Público foi procurador por parentes a amigos dos três, que relataram não ter condições financeiras de arcar com os remédios prescritos por médicos em virtude do quadro específico de cada paciente.
Todas as ações são amparadas em determinações médicas, bem como na Constituição Federal, que "estabelece que a saúde é direito fundamental, sendo assegurando a todos o acesso universal, igualitário e integral às ações e serviços de saúde", e na Lei Federal nº 8.080/90 (que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde). Também sustenta o representante do MP-PR em uma das ações, "O Estado não está atendendo este cidadão de maneira satisfatória em relação aos seus direitos individuais e sociais, principalmente o direito à saúde. E falando em saúde, esta deve ser prestada na sua forma global e não parcialmente, onde o Estado prestaciona somente parte do Direito, como se as peculiaridades humanas não tivessem condições de permear as necessidades de cada ser como sói o presente caso. Por sorte o cidadão pode se socorrer ao Poder Judiciário para buscar ser realizado o seu direito, pois além de garantir direitos, hoje se faz necessário efetivá-los."