Projeto ainda está no papel
A governadora do Paraná, Cida Borghetti (PP), determinou nesta quarta-feira (26) que a PGE (Procuradoria Geral do Estado) ingresse na Justiça com ação pedindo a suspensão da cobrança de pedágio em todo o Anel de Integração. A medida se baseia nos fatos apurados pela Operação Integração, realizada pela força-tarefa Lava Jato, que indica manipulação dos contratos e dos preços das tarifas para atender interesses das concessionárias.
"São denúncias muito graves que precisam ser investigadas a fundo. Enquanto isso ocorre é justo que haja a suspensão da cobrança do pedágio. Os paranaenses pagam uma tarifa muito alta e há indícios fortes de manipulação dos preços. Por isso, estamos adotando esta medida e espero que a Justiça acate", declarou Cida Borghetti.
Segundo a governadora, a partir do pronunciamento da Justiça, não está descartada a possibilidade do Governo do Paraná pedir também o encerramento dos atuais contratos. "Vamos aguardar a manifestação da Justiça sobre o pedido de suspensão. A partir disso, avaliar outros encaminhamentos para o caso dos pedágios. Mas a possibilidade de pedir o imediato fim dos contratos também é uma medida que vamos estudar", disse.
Notificação
A governadora lembrou que em junho notificou formalmente as concessionárias do fim dos atuais contratos em 2021. "Não concordo com este modelo e reforçamos que não haverá possibilidade de renovação dos contratos. A partir disso, as empresas têm três anos para entregar tudo que ainda está faltando. Em paralelo, vamos construir junto com a sociedade um novo modelo", afirmou Cida Borghetti.
A PGE deve protocolar a ação nos próximos dias na Justiça Federal. O argumento é de que a suposta manipulação dos contratos, envolvendo servidores públicos e empresários, prejudica os usuários. Na ação, a procuradoria vai pedir para que os serviços de socorro médico e mecânico, realizados pelas concessionárias, sejam mantidos.