Estado de Alerta
O governador Roberto Requião assinou decreto que resolve os casos pendentes da primeira promoção e progressão dos servidores de nível superior, ocupantes de cargo de Agente Profissional do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE) que prestam serviços nos diversos órgãos da administração direta e das autarquias.
Esses servidores que serão beneficiados com o decreto 1987 não haviam sido incluídos no decreto número 6.615, de 28 de novembro de 2002, que dispõe sobre a primeira promoção para ocupantes do cargo de agente profissional do QPPE.
O decreto assinado pelo governador Roberto Requião beneficia 287 servidores com promoção (passagem de uma classe para outra) e progressão (concessão de uma ou duas referências salariais na mesma classe) e mais 490 funcionários que tinham pendentes apenas os direitos a progressão.
Os funcionários beneficiados com promoção e progressão terão um acréscimo salarial variável entre R$ 200 e R$ 1.200. E aqueles que estão recebendo apenas a progressão terão ganhos entre R$ 100 e R$ 200.
O acréscimo mensal de despesas decorrentes da implantação desses avanços será de R$ 465,5 mil a serem incorporados na folha de pagamento a ser paga a partir de novembro.
O decreto tem efeitos financeiros retroativos a 1º de outubro de 2002, conforme o decreto número 6.383/02, que instituiu os requisitos para as concessões. A despesa total para atender a essa retroatividade vai girar em torno de R$ 6 milhões que serão pagos a partir do ano que vem, conforme a disponibilidade do Estado.
Fonte: Agência Estadual de Notícias