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O prefeito de Curitiba, Gustavo Fruet, enviou ao Tribunal de Contas (TC) do Paraná um pedido de agilidade sobre a votação do julgamento do relatório de auditoria do transporte coletivo da capital, sobre as possíveis irregularidades na licitação que deu origem ao atual contrato com os consórcios que operam os ônibus de Curitiba.
Até agora, apenas uma liminar foi aprovada, que determina a retirada de quatro itens da planilha que determina os custos a serem considerados no reajuste da tarifa técnica de ônibus. Outros dois itens foram revistos. Com isso, ficou decidido que a prefeitura e a Urbs (Urbanização de Curitiba) devem reduzir em R$ 0,43 a tarifa técnica.
Segundo Fruet, é fundamental que se conheça a decisão o mais rápido possível. "Hoje temos um contrato em vigor, que é resultado da licitação realizada em 2009. Apesar de termos que cumpri-lo, não se deve temer a rigorosa apuração da legalidade do certame. O importante é termos segurança jurídica", diz Fruet.
O novo valor da tarifa técnica deve ser considerado pelo poder público até o próximo dia 26 de fevereiro, dia em que, por contrato, deve ser definido o reajuste da tarifa de ônibus cobrada do usuário - atualmente o valor está em R$ 2,70 e a tarifa técnica é R$ 2,99.
A prefeitura reclama que a diferença de valor deve ser assumida pelo governo do Paraná, pois o que geraria essa discrepância seria o transporte metropolitano da Rede Integrada de Transporte (RIT). A prefeitura negocia para que a Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) assuma o transporte e esta diferença de valor.