"Laboratório de Experiências"
Foz do Iguaçu sedia até sexta-feira (08) o VII Congresso Internacional de Direito Ambiental.
A conferência de abertura, às 14 horas, intitulada "Direito Ambiental na União Européia e na Bélgica", será apresentada por Luc Lavrysen, ministro do Tribunal Constitucional da Bélgica. O desembargador federal Vladimir Passos de Freitas, Presidente do TRF da 4ª Região e o juiz federal Antonio César Bochenek, de Foz do Iguaçu, coordenam o Congresso, ao lado de Rossana Repetto, do Pnuma.
As demais conferências do dia 7 de abril são O Poder Judiciário e a efetividade na proteção do meio-ambiente, e A implementação judicial da legislação ambiental: desafios e perspectivas e licenciamento ambiental. No dia 8 os debates prosseguem, com início às 9 horas.
O primeiro painel, apresentado pela vice-presidente do TRF/4ª Região, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, vai abordar os 20 anos de ação civil pública no Brasil. Os demais temas do dia serão Da União Internacional de conservação da natureza: a efetividade dos tratados internacionais de proteção ao meio ambiente, a importância da proteção penal ao meio ambiente, a proteção constitucional do meio ambiente na Argentina, e a visão do STJ em matéria ambiental.
Fonte: Assessoria de Imprensa/Justiça Federal do PR