Boas práticas
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) estendeu o fechamento dos fóruns por mais 15 dias por causa da pandemia do novo coronavírus. A ideia era reabrir a partir desta sexta-feira (15), data em que vencia o último decreto publicado sobre o tema. Assim, juízes, servidores e estagiários continuam trabalhando em casa. Apenas serviços de segurança e limpeza estão mantidos.
A nova determinação não modifica a permissão já dada pelo TJ em retomar os prazos processuais, como a realização de audiências por videoconferência, que voltaram no último dia 4. Somente o período estipulado para tramitação de procedimentos físicos permanecem suspensos "até que se encerre o sistema de home office ou haja deliberação em sentido contrário", diz o documento publicado no site do órgão.
A proibição também contempla eventos comemorativos, culturais e de aperfeiçoamento profissional dos magistrados e funcionários. A regra vale ainda para concursos e testes seletivos que demandem provas presenciais. Ordens de reintegração de posse por invasões coletivas urbanas ou rurais não poderão ser cumpridas enquanto durar o decreto. Sessões do Tribunal do Júri, mesmo as de réus presos, estão canceladas até o final do mês.
A Justiça paranaense está em teletrabalho há 55 dias. Nesse tempo, conforme números divulgados pelo Tribunal, mais de 1,2 milhão de atos processuais foram promovidos nas duas instâncias entre 16 de março e 10 de maio. São mais de 477 mil despachos e 168 mil sentenças.