Justiça trabalhista
A falsificação dos selos emitidos pelo Sistema Estadual de Reposição Florestal Obrigatório (Serflor), do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), está comprometento o reflorestamento no Estado. O selo é obrigatório para o transporte de madeiras e garante a reposição da matéria prima cortada. Para recebê-lo, a empresa precisa provar que plantou quatro árvores para cada metro cúbico cortado (oito quando se trata de madeira nativa) ou ainda pagar o equivalente a R$ 1,00 por árvore retirada. O IAP emite cerca de 1,6 milhão de selos por ano. Nos últimos dois anos estima ter apreendido mais de 500 selos falsos.
A adulteração significa que empresas estão cortando árvores ilegalmente, ou ainda não executaram o projeto de reflorestamento. O secretário estadual do Meio Ambiente, José Antônio Andregueto, admite que existe a falsificação, mas revela que o IAP está tomando providências. "Denunciamos ao Ministério Público Federal e Estadual e pedimos abertura de inquérito na Delegacia de Crimes Contra a Administração Pública."
Conforme informações da delegacia, o processo de investigação envolve pelo menos seis cidades do Paraná e Santa Catarina. As investigações dão conta de que as empresas utilizam os selos para "esquentar" a madeira nativa e transportá-la para o estado vizinho. Os responsáveis podem pegar de dois a seis anos de prisão, pelo crime de falsificação de sinal público.
A apreensão mais recente foi feita em União da Vitória, há 30 dias. As empresas falsificadoras esbarram na fiscalização do IAP, que apreende a carga e encaminha o caminhoneiro para a delegacia para apurar a responsabilidade pelo crime. "Na maioria das vezes, as falsificações são grosseiras e fáceis de identificar", explica o diretor de Desenvolvimento Florestal do IAP, Mariano Félix Duran. Ele esclarece que o selo funciona como uma "conta bancária". "Só emitimos a identificação, se o empresário provar que já fez o plantio equivalente às árvores cortadas."
O dispositivo é uma garantia para o controle do reflorestamento no Estado. Duran comenta que pagar por cada árvore retirada é caro. "Os próprios empresários optam pelo plantio." Cada selo tem indicativos de segurança que revelam quem vai transportar, comprar e consumir a madeira, em forma de números e código de barras.
Das falsificações apreendidas no IAP, a maioria apresenta números de série inexistente, papel de impressão comum (o do selo original é próprio do IAP) e código com barras iguais, quando o verdadeiro possue barras diversificadas. O selo foi criado em 1995 e transferiu para o IAP a responsabilidade do controle da reposição florestal no Estado, antes delegada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).