Ex-servidores de Bandeirantes deverão restituir R$ 11,5 milhões desviados

Quatro ex-servidores de Bandeirantes deverão restituir, solidariamente, R$ 11.500.205,06 desviados do cofre do município de 31 mil habitantes, no Norte Pioneiro. Felipe Felício Ferreira, Marcelo Gusmão, Ronaldo Cesar Mengato e Valdir Pires de Campos também deverão pagar, individualmente, multas de R$ 5.526,40 e de 10% do valor total desviado.

A decisão foi tomada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) ao julgar procedente Representação do Poder Judiciário estadual. Os quatro já foram condenados pelo crime de peculato na Comarca de Bandeirantes, e demitidos pelo município, seguindo conclusão de PAD (Processo Administrativo Disciplinar) que comprovou o desvio de dinheiro público.

Segundo a conclusão tanto da administração municipal quanto do Judiciário, os quatro agiram em conluio para desviar um total de R$ 5.531.294,25, em dois períodos: de janeiro de 2009 a dezembro de 2016; e de maio a outubro de 2018. Ferreira era o tesoureiro municipal; Gusmão, responsável pelo setor de Recursos Humanos e gestor do sistema de pagamento dos servidores; Mengato, controlador interno; e Pires de Campos, chefe do Departamento de Contabilidade.

Os desvios foram praticados por meio da inclusão indevida de valores excedentes na folha de pagamento, que depois eram transferidos para as contas-salário dos participantes do esquema; e do pagamento indevido de valores relativos a férias, 13º salário, horas extras e indenização por licenças-prêmio. Para encobrir os desvios, foram adulterados extratos bancários arquivados no setor de Contabilidade municipal.