Ex-prefeito é multado por descumprir decisão judicial

O ex-prefeito de Umuarama, Luiz Renato de Azevedo (gestão 2005/2008), terá de restituir R$ 5 mil ao município por não cumprir decisão judicial.

De acordo com decisão do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), provocada pela 1ª Vara do Trabalho de Umuarama, além da restituição, com correção até a data do pagamento, o ex-prefeito foi multado em 10% sobre o valor correspondente ao dano causado.

Na época, o município demorou cinco meses para acatar uma
decisão judicial, o que gerou multa de R$ 8,5 mil e que foi limitada pelo juiz do Trabalho a R$ 5 mil. Luiz Renato de Azevedo foi intimado pelo TCE, mas não se manifestou.

A Corte de Contas considerou que "o prefeito municipal deu causa do dano sofrido pelo erário, razão pela qual deve ser responsabilizado pela recomposição do patrimônio público".

Cabe recurso à decisão.