Réu é de Londrina
Uma estudante de Direito é denunciada pelo Ministério Público do Paraná nesta sexta-feira (12) com uma ação civil pública com pedido de indenização por danos sociais. O processo se dá por conta da mulher comparecer segunda fase do 31º Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, mesmo ciente de que estava contaminada pelo coranavírus, tendo feito inclusive postagens sobre o assunto em suas redes sociais. Ela fez isso dentro do período em que deveria permanecer em isolamento, expondo os demais candidatos a contaminação pela Covid-19.
O MPPR pede a indenização de R$ 50 mil, considerando a flagrante violação da medida sanitária de isolamento domiciliar. A Promotoria também adotou medidas no âmbito criminal, dado o possível cometimento de crime contra a saúde pública pela estudante, aguardando agora uma audiência preliminar.
Descaso – O Ministério Público argumenta na ação que a estudante: "Demonstrando total descaso com a situação grave vivenciada pela população mundial, e descumprindo as regras impostas, [...] deixou sua residência para realizar a prova do Exame de Ordem durante o período em que deveria permanecer isolada, gerando indubitável risco pela sua circulação, não só no translado até o local de prova, como também com sua permanência em sala para realização do certame”.
A Promotoria de Justiça acrescenta que "a pandemia experimentada pelo mundo exige de cada cidadão responsabilidade e cooperação em prol da coletividade [...], a fim de se evitar um dano ainda maior à saúde” e que "o dano social perpetrado é de natureza extrapatrimonial e denigre a saúde pública, afetando a vida, a saúde e a integridade psicológica e moral da coletividade”.
Assintomática – A defesa da estudante rebate a denuncia ao afirmar que ela não teria exposto ninguém a risco de contaminação, pois já estava sem sintomas. O MPPR esclarece na ação que, "apesar dos diversos fatores biológicos ainda em estudo acerca do novo coronavírus, é sabido que o contágio pode ocorrer pelo contato próximo de uma pessoa infectada, que apresente ou não sintomas, por meio de espirro, tosse, catarro, gotículas de saliva ou mesmo pelo contato com objetos e superfícies contaminadas”.