Paraná

Estatuto da Cidade será discutido nesta sexta-feira

01 ago 2003 às 10:13

Uma reunião na manhã desta sexta-feira dá início à discussão pública do Estatuto da Cidade, uma lei federal que define normas de política urbana que está em vigor desde outubro de 2001.

O Conselho Consultivo do Ippuc, formado por representantes do setor público, das entidades de classe, do setor produtivo e das universidades, vai conhecer os estudos feitos pelos técnicos da Prefeitura para adequação da legislação municipal ao Estatuto

De acordo com informações da prefeitura, os debates vão se estender até outubro e irão servir de base para a elaboração da legislação de adaptação, que será encaminhada à Câmara Municipal antes do final do ano.


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