Paraná

Estatuto da Cidade não tem verbas

19 set 2001 às 10:08
A Caixa Econômica Federal ainda não sabe como vai atender a demanda gerada pelo Estatuto da Cidade –legislação federal que estabelece novas regulamentações urbanísticas aos municípios. Ontem, durante o seminário sobre o assunto, realizado em Curitiba, o ministro Ovídio de Angelis, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República, admitiu que o governo federal está correndo atrás de fundos para poder financiar imóveis resultantes de processo regularização de áreas invadidas. Esse dinheiro seria usado para programas habitacionais para as populações carentes.
"Está se tentando conseguir verba suplementar para a Caixa e abrir crédito junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)", disse Angelis. O ministro disse que o processo de discussão e aplicação do estatuto da cidade vai acabar obrigando os municípios a realizar mais investimentos sociais e em habitação. Essa demanda será gerada, por exemplo, do processo de regularização fundiária de terrenos ocupados, por meio do usucapião coletivo.
Por enquanto, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano ainda não sabe que recursos serão usados para esses investimentos. Porém, nos últimos anos, o Paraná tem absorvido 5% do montante de recursos destinados para financiamento. Por exemplo, apenas no Programa de Arrendamento Residencial (Pare), cuja receita de 2001 é de R$ 2 bilhões, o Estado ficou com R$ 100 milhões.
O gerente de mercado da Caixa, Gueber Roberto Laux, disse que o banco vem usando dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para financiar as pessoas que ganham até seis salários mínimos. Porém, para os moradores de áreas de ocupação, a Caixa quer criar outras linhas de financiamentos. A dificuldade estaria em conseguir garantias de pagamento dos empréstimos.
Para tentar encontrar uma alternativa, a Caixa vem realizando seminários em diversas cidades do País. A previsão é debater o assunto em 60 grandes municípios do País. "Na primeira fase, o estatuto precisa ser conhecido pelos prefeitos para ser aplicado", disse.

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