Estado reformulará fiscalizações em bares e restaurante

A Secretaria de Estado da Segurança Pública promove esta semana uma reunião para definir as novas normas para fiscalização em estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes. As operações do gênero, hoje conhecidas como Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu), serão reorganizadas e orientadas por um manual de procedimentos, de forma a evitar constrangimento a donos e frequentadores dos locais fiscalizados.

Da reunião – cuja data ainda não está confirmada – participarão representantes de órgãos envolvidos nas fiscalizações, como Ministério Público do Paraná, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e prefeitura de Curitiba.

"A partir desta reunião vamos normatizar essa atividade de fiscalização para que não haja atuação em momentos inadequados, com grande número de pessoas nos estabelecimentos. É possível compatibilizar a necessária atuação do Estado na fiscalização com serenidade, equilíbrio e bom senso", afirma o secretário estadual da Segurança Pública, Reinaldo de Almeida Cesar.

Para marcar a nova orientação das operações, o nome Aifu deixará de ser utilizado. "Nós vamos redesenhar o grupo de fiscalização e controle e deixar de usar esse nome, que está estigmatizado e tem uma carga negativa", afirma Almeida Cesar.

O secretário destaca que a fiscalização fiscalização não deixará de ser feita, apenas será reorganizada. "É importante que a população reconheça a necessidade do trabalho de fiscalização e controle de bares e restaurantes, que garante que o cliente saiba que frequenta um local adequado a todas as normas exigidas. Uma ação como essa é feita em favor da população e do bom proprietário", destaca.

Almeida Cesar salienta que a Secretaria da Segurança Pública estabeleceu um canal de comunicação com representantes do setor fiscalizado, da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes e da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas.

As ações de fiscalização a estabelecimentos comerciais verificam se o estabelecimento atende as exigências básicas de higiene, se possui alvará de funcionamento e outros laudos necessários para o regular funcionamento, por exemplo. Também são checadas denúncias e reclamações.