Substituição de equipes
A partir de hoje o Governo do Paraná será o responsável pela implantação e fiscalização do vale-pedágio no Estado. O ministro dos Transportes, Eliseu Padilha, e o governador Jaime Lerner assinam em Curitiba o convênio que transfere essa responsabilidade para o governo estadual. Pelo acordo o vale-pedágio começa a valer no dia 27. Está previsto um protesto de entidades ligadas aos setores de transporte rodoviário no Estado.
Em uma visita ao Paraná em julho, Padilha entregou à Procuradoria Geral da Justiça um dossiê com denúncias contra quatro empresas transportadoras do Paraná que estariam descumprindo a lei que estabelece a cobrança do vale. Essas empresas estariam cobrando o valor dos pedágios dos caminhoneiros autônomos, contrariando acordo firmado com a categoria após as paralisações realizadas em maio.
Durante a passagem Padilha também anunciou um investimento de R$ 35,9 milhões para recuperação das estradas federais. A falta de conservação dos trechos das rodovias BR 116 e BR 476 (Estrada da Ribeira) denunciada pelos caminhoneiros, no entanto, mostra que pouco foi executado.
O presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Paraná (Sindicam), Dilmar Cunha Bueno, afirmou que a assinatura do convênio é positiva, mas podem ser feitos maiores avanços. "Há falta de segurança, estradas com poucas condições de tráfego e além disso o profissional precisa ter melhores condições de trabalho", disse.
Segundo Carlos Roberto Dellarosa, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Londrina e Região, é necessário estabelecer um preço mínimo para as planilhas de custo. "O motorista gasta em média R$ 1,00 por quilômetro e recebe na maioria das vezes, um valor equivalente a R$ 0,50 provocando uma distorção muito grande, pois o trabalhador sempre precisa gastar recursos próprios", reclamou.
A partir da criação do vale-pedágio, a Receita Estadual, o Departamento Estadual de Estradas de Rodagens (DER) e o Procon serão responsáveis pela fiscalização do pagamento das tarifas pelo embarcador. "O comprovante do recebimento do vale será exigido em todos os postos de fiscalização e as concessionárias do Anel de Integração estão preparados para atender os donos das cargas com os tíquetes de pedágio de todas as rodovias", afirmou Lerner.
Caso o motorista não tenha nenhum documento que comprove a liberação do vale ou do dinheiro necessário para pagar os pedágios a empresa contratante dos serviços de transporte poderá ser multada em R$ 550,00 ao dia até o limite de R$ 10,5 mil.
Criado pelo governo federal através de uma Medida Provisória em maio, o vale atendeu um item das reivindicações dos caminhoneiros que reclamavam dos custos em cada viagem. O presidente Fernando Henrique Cardoso regulamentou o vale-pedágio em junho.