Redução de 40%
O governo do Estado vai anistiar os devedores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencido até 31 de dezembro de 1999. A mensagem com o perdão das multas está na Assembléia Legislativa, esperando aval dos deputados antes de ser sancionada pelo governador Roberto Requião (PMDB). Os deputados analisam ainda outra mensagem, contendo as regras para a cobrança do imposto em 2004.
Em entrevista à Folha, o secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, explicou que o governo decidiu perdoar as multas porque o poder público, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), estava gastando dinheiro para fazer cobranças que não podem ser executadas. ''Não sabemos a quem executar, e há um custo para tudo isso, para inserir em dívida ativa. Para nós, são dívidas que não têm como cobrar.''
Arzua disse que, na prática, o perdão das dívidas deve trazer uma economia de R$ 23 milhões aos cofres públicos, já que o Estado não vai mais gastar com as cobranças infrutíferas. O secretário não diz quanto o perdão vai representar em renúncia fiscal.
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