Boas práticas
De acordo com a Agência Estadual de Notícias, o Governo do Estado, nos últimos três anos, trava uma luta incansável pela redução na cobrança das tarifas do pedágio. Tanto é que negou todos os pedidos de reajuste e recorreu, nas instâncias superiores, de todos os aumentos determinados pelo judiciário às concessionárias que exploram as rodovias federais no Paraná.
O governador Roberto Requião critica a posição da União nas discussões sobre as tarifas de pedágio no Paraná. "O governo federal, ao invés de respaldar o Paraná, está contra nós". "Os advogados do governo federal participam das ações contra o Paraná e a favor das concessionárias. As estradas são federais, a União é que deveria cuidar dessas estradas sem a cobrança de pedágio, mas o acordo feito entre os governos Fernando Henrique e Jaime Lerner criou esse sistema absurdo e quem sofre é povo do Paraná, reitera.
A luta do atual governo é totalmente contrária às medidas adotadas pela gestão anterior. Enquanto o atual governo defende o interesse do usuário e da economia do Estado, o governo anterior, que implantou o pedágio no Paraná, referendou todos os aumentos requisitados pelas concessionárias e incluiu algumas bonificações ao contrato como a eliminação de obras e a adição de aumentos acima dos estipulados contratualmente.
Nos últimos 36 meses, as seis concessionárias que exploram 2,5 mil quilômetros de estradas requisitaram ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER), aumentos de até 85% - em média os pedidos ficaram na casa dos 62%. Contudo o DER autorizou somente 6% de acréscimo. O restante foi concedido por meio de decisões judiciais, que em muitos casos, ainda estão sendo discutidas nos tribunais do país.
A concessionária Rodovia das Cataratas, responsável por 459 quilômetros na BR-277, entre Guarapuava e Foz do Iguaçu, requisitou uma majoração da tarifa de 85%, entre 2003 e 2005. Contudo o Estado autorizou somente a aplicação de um aumento de 6%.
Já a Rodonorte - que explora a ligação entre Curitiba-Ponta Grossa-Londrina, além do trecho até a Sengés na divisa com São Paulo - não teve aumento algum referendado pelo Governo do Estado, apesar disso a empresa conseguiu na justiça o acréscimo de quase 40 % nas tarifas, nos últimos três anos.
"Não há razão para aumentar o que já está alto. Ao contrário, temos levantamentos demonstrando que as empresas estão arrecadando muito mais do que deveriam", afirma o diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, ao lembrar que somente no ano passado as empresas arrecadaram cerca de R$ 640 milhões.
Governo do Estado aciona TJ contra altas tarifas
As altas arrecadações das concessionárias dos pedágios levaram o Governo do Estado a acionar a Justiça Estadual em ações para que as empresas devolvam aos usuários o que estão arrecadando além do estipulado contratualmente. Essa devolução deverá vir através de abatimento nas tarifas.
No início de janeiro deve ser decidida se as ações serão julgadas na esfera estadual ou federal. Segundo o assessor jurídico do DER, Pedro Henrique Xavier, o excesso de arrecadação das empresas deve ser discutido no âmbito da justiça paranaense.
Pelos cálculos percebe-se que a Viapar, Rodonorte e Caminhos do Paraná deixaram de gastar R$ 380 milhões desde o início do contrato. Já a Ecovia, Rodovia das Cataratas e Econorte não aplicaram mais de R$ 176 milhões.
E a arrecadação que é enorme, continua crescendo. Em 2005, as seis empresas faturaram cerca de R$ 640 milhões para administrar apenas 2,5 mil quilômetros de rodovias. Em cinco anos, a arrecadação subiu 6 vezes, chegando a R$ 2,4 bilhões.