Até 30 de novembro
Um escrivão da Polícia Civil de Jaguapitã, na região Norte do Paraná, foi preso no último final de semana, e indiciado pelos crimes de tortura, posse de arma de fogo e munições - inclusive de calibre restrito -, peculatos e ocultações de documentos públicos. Fábio Rafael Gonçalves de Souza está preso em cela especial junto à Delegacia de Polícia do município de Primeiro de Maio.
O promotor de Justiça Eriton Cristiano Dalmaso conta que a cidade ficou sem delegado de Polícia titular de agosto de 2011 a janeiro deste ano, e que o delegado de Rolândia respondia pela comarca no período. "Em janeiro deste ano, o delegado Maurício de Oliveira Camargo assumiu o cargo como titular no município e, durante inspeção realizada ao assumir, encontrou documentos referentes a um auto de prisão em flagrante e auto de fiança no porta luvas de veículo utilizado em serviço pelo escrivão Fábio Rafael Gonçalves de Souza". O funcionário, que na realidade é zelador da delegacia, foi nomeado escrivão há oito anos por delegados anteriores.
Os documentos encontrados foram conferidos e, segundo a Promotoria, verificou-se que não havia sido instaurado inquérito policial, não havia sido feito depósito judicial do valor da fiança e nem o juiz havia sido comunicado do flagrante. "A fiança foi paga por cheque e esse cheque foi sacado na ‘boca do caixa’ por Fábio Rafael", relata o promotor. Além disso, o funcionário já havia sido denunciado por porte ilegal de arma de fogo e por agressão a uma criança de 11 anos, chegando a "quebrar-lhe um dente por fatos envolvendo tráfico de drogas", explicou o promotor.
Prisão preventiva – Diante dos fatos, a Justiça deferiu pedido de prisão preventiva de Fábio Rafael Gonçalves de Souza, além de expedir mandados de busca e apreensão domiciliar, cumpridos no sábado. Na casa, foram encontradas três armas de fogo - uma garrucha calibre 22, uma pistola calibre 6,35 e um revólver calibre 38; 122 munições, inclusive de calibre restrito (calibre 357); diversos documentos de interesse da Polícia Civil, para instruir investigações; documentos sonegados da Polícia Civil contendo relatos de crimes; cheques preenchidos em diversos valores em nome do funcionário; documentos pessoais de terceiros; documentos contendo informações sigilosas e pessoais de investigadores de polícia do município de Primeiro de Maio; entre outros.
"A Polícia Civil está realizando a triagem e conferência desses documentos, visto que muitos inquéritos policiais não foram instaurados, principalmente entre 2011 e 2012, existindo suspeita de acerto", afirmou o promotor.
Inquérito – O atual promotor assumiu a Comarca em março do ano passado e o primeiro ato à frente daquela Promotoria de Justiça foi instaurar inquérito civil cobrando da Secretaria de Estado da Segurança Pública a lotação de delegado de Polícia, escrivão e investigadores. A Promotoria aponta que, entre março e outubro de 2012, foram monitorados diversos inquéritos policiais que, embora comunicados ao Ministério Público e ao Judiciário, nunca foram distribuídos no Fórum.
Em outubro passado foram atendidas diversas pessoas na Promotoria de Justiça, alegando que Fábio Rafael Gonçalves de Souza não as atendia na Delegacia e negava-se a elaborar Boletim de Ocorrência em situações que envolviam crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e porte de arma de fogo. Os queixosos foram ouvidos pelo MP e imediatamente foi requisitada a instauração de inquéritos policiais.