O Sindicato das Escolas Particulares do Paraná (Sinepe) iniciou a entrega do "Selo Escola Legal 2001" para os estabelecimentos que atendem todos os critérios de funcionamento definidos pelo Conselho Estadual de Educação. O selo é uma espécie de garantia de que a escola preza pela qualidade do ensino e segurança dos alunos. O Sinepe estima que existam 700 escolas funcionando de forma irregular em Curitiba, principalmente nos bairros mais periféricos.
A Secretaria de Estado da Educação, que é responsável pela fiscalização das escolas tanto da rede pública como particular, não considera o número repassado pelo Sinepe como real. Segundo informações da assessoria de imprensa da secretaria, se esse fosse um número disponível o órgão teria facilidade de chegar até essas escolas e autuá-las, cobrando a regularização.
A existência de estabelecimentos clandestinos, de acordo com a assessoria, só é descoberta a partir de denúncias dos próprios pais de alunos. A secretaria de Educação não tem pessoal suficiente para realizar vistorias nas escolas, admitiu a assessoria. Segundo o Sinepe, a maior parte dos estabelecimentos clandestinos são de educação infantil (pré-escola).
O fato da escola não possuir o selo do Sinepe não quer dizer que não esteja funcionando regularmente. Só recebem a certificação, os estabelecimentos associados ao sindicato. No Paraná, 571 escolas são sindicalizadas, o que não representa nem metade dos estabelecimentos particulares existentes no Estado.
Leia mais em reportagem de Andréa Lombardo, na Folha do Paraná/Folha de Londrina desta terça-feira