Nova estação
Depois da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ter desistido da idéia de ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalide (Adin) contra a Emenda Constitucional nº 29 - que criou a possibilidade de cobrança progressiva do Imposto Predial Urbano (IPTU), em todo o País -, a Confederação Nacional do Comércio deve assumir a proposta. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira, durante encontro que reuniu representantes de onze entidades de classe de Curitiba para discutir medidas a serem tomadas contra a cobrança do imposto no município.
Liderada pelo vereador Marcelo Almeida (PMDB), a reunião discutiu os aumentos elevados no valor venal dos imóveis, o que resultou em aumentos de até 500% no imposto deste ano em relação ao ano passado. As entidades reclamam que o critério adotado não foi discutido com a sociedade e foi aprovado em regime de urgência. A nova proposta tributária foi apresentada em novembro do ano passado e aprovada no mês seguinte. A bancada oposicionista alega que não houve tempo para analisar o projeto.
Em repúdio ao valores cobrados pelo imposto, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (App-Sindicato) faz nesta quinta-feira, às 11 horas, uma manifestação em frente ao prédio central da prefeitura. A App-Sindicato quer que as regras de cobrança sejam revistas.
* Leia mais na edição desta quinta-feira da Folha de Londrina.