"Enquanto a ABCR comemora, o povo perde"

O governo do Paraná vai recorrer da decisão judicial que autorizou o aumento das tarifas do pedágio das concessionárias Ecovia e Econorte. De acordo com o procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, o argumento é o mesmo utilizado em relação ao reajuste obtido pela Rodonorte na semana passada. O recurso baseia-se em decisão do TRF, que anulou aditivos de contrato assinados pelo governo anterior. O reajuste das três concessionárias foi obtido com respaldo na aplicação desses aditivos. "O Estado não concorda com a interpretação de que a justiça tenha declarado somente a nulidade do processo", disse Botto de Lacerda. O procurador lembra que tribunal esclareceu enfaticamente que anulou os aditivos, por serem lesivos ao interesse público, por terem desequilibrado o contrato, por terem desvirtuado regras da proposta comercial e da licitação", afirmou. O governo do Paraná, a exemplo do que foi feito em relação ao reajuste obtido pela Rodonorte, estará recorrendo também com a manifestação de uma posição que tem respaldo em decisões de outras instâncias jurídicas. Segundo o procurador-geral do Estado, houve erro de interpretação da decisão que anulou os aditivos. "O acórdão, porém, é muito claro. Ao dar provimento a um recurso interposto pelo Ministério Público Federal, o tribunal anulou inteiramente os aditivos", afirmou. QUEM PERDE É POVO - Mais uma vez quem perde é o povo paranaense, que está pagando altas e onerosas tarifas, recebendo um serviço muito aquém do que desembolsa. Enquanto a ABCR comemora, a população do Paraná perde", disse o diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, diante do aumento do pedágio a ser implantado pela Ecovia e da Econorte. Tizzot acredita que os grandes prejudicados com esse aumento serão os usuários que vão viajar para o Carnaval e , principalmente, os comerciantes do litoral, que já sofrem com os problemas da economia sazonal. " Um aumento desses pode afastar os turistas e dificultar o crescimento que a economia do Litoral vem apresentando nos últimos 2 anos", alerta. O diretor voltou a criticar o modelo de sistema adotado no Paraná, classificando-o como inviável. " Se não houver mudanças, vai chegar um momento em que as tarifas vão estar absolutamente insustentáveis e o sistema vai se extinguir por si só", salienta. " Nada justifica o valor cobrado para utilização de rodovias que foram construídas com o dinheiro público, e recuperadas, pelas concessionárias, com recursos públicos provenientes do BNDES", acrescenta Tizzot. O engenheiro lembra ainda que somente 30% da tarifa é revertido em benefícios direto ao usuário. " O resto diluiu-se em custos administrativos, que são altíssimos, pagamentos impostos, financiamentos entre outros gastos", enumera. BOX Luta do governo já impediu reajuste de até 42% O diretor-geral do DER, Rogério Tizzot, afirma que o Governo do Estado vai manter todos os seus esforços na luta para a aplicação de uma tarifa mais justa a sociedade. Ele lembra que as diversas medidas, jurídicas e administrativas que o governo do Estado vem adotando nos últimos 2 anos geraram uma redução de até 42% nos valores cobrados em alguns trechos de rodovias pedagiadas. É o caso de quem trafega entre Cascavel até Ponta Grossa. "Mais uma vez, reforço que o sistema de pedágio do Estado é caro, equivocado e beneficia o lucro das empresas em detrimento ao usuário.", afirma o diretor. Caso as empresas estivessem aplicando o reajuste anual pretendido e os acréscimos extras previstos no contrato original, a viagem de um caminhão de seis eixos, entre Cascavel e Ponta Grossa, custaria R$ 161,40. Com as medidas do governo, o valor caiu para R$ 93,60. E, para veículos leves, a despesa passou de R$ 31,20 para R$ 18,10. "Esta diferença possibilitou uma maior competitividade para a economia do Paraná, já que cerca de 18% do total da produção agrícola do Estado vêm da região Oeste sendo que boa parte é transportada por este eixo rodoviário", afirma Tizzot. Já no trajeto de 637 quilômetros entre Foz do Iguaçu e Curitiba, a economia para os caminhoneiros chega a 40 %. Se estivesse sendo aplicados todos os aumentos e índices pretendidos pelas empresas, uma carreta de 6 eixos estaria pagando R$ 260,40. Hoje, o valor é de R$ 156,00. Tizzot acrescenta também que os acordos com as concessionárias Caminhos do Paraná e Rodovias das Cataratas são a prova e demonstração real da possibilidade de redução nas tarifas e a rediscussão dos contratos.