Terceirização de escolas
A Promotoria de Justiça de Icaraíma, no Noroeste paranaense, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito do município, os secretários municipais de Administração e Saúde, uma empresa e seu administrador, envolvidos em diversas irregularidades ligadas a ações de combate ao mosquito vetor da dengue na cidade.
O Ministério Público do Paraná destaca que os índices de infestação do Aedes aegypti em Icaraíma apontaram risco de epidemia em diversos trimestres dos últimos anos, o que torna mais grave a prática de ilegalidades com verbas que deveriam ser destinadas ao combate às endemias causadas pelo mosquito na região.
De acordo com a ação, entre o final de 2014 e 2015, a prefeitura firmou contratos simulados com uma empresa de fachada, utilizada para desviar verbas públicas destinadas a ações de prevenção contra a dengue. A empresa, que sequer tem atuação na área específica (pois é voltada à construção civil), recebia altas porcentagens dos pagamentos aos agentes de combate ao mosquito, sem prestar qualquer serviço, apenas emitindo notas fiscais.
Diversas outras irregularidades encontradas no curso das investigações são descritas pelo MP-PR, que sustenta que o problema de infestação pelo mosquito poderia ter sido muito atenuado se não tivesse havido desvio de verbas desde 2013, pelo menos. Apenas o prejuízo relacionado aos contratos firmados com a empresa requerida chegaria a aproximadamente R$ 85 mil.
A Promotoria requer liminarmente a indisponibilidade dos bens dos envolvidos para garantia de restituição dos valores, além do afastamento imediato de sua função do secretário de Administração, que é irmão do prefeito.
Pede, ainda, que seja declarada a nulidade das dispensas de licitação e da licitação que geraram os contratos ilegais, bem como a condenação de todos os réus por ato de improbidade administrativa, o que pode levar a sanções como restituição de valores ao erário, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e perda da função pública.