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O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Paraná (Crea-PR) defende a criação de uma lei que obrigue a existência de grupos de gerenciamento de riscos perto das zonas industriais de todo o Estado. A proposta integra o relatório que o conselho - junto com outras 30 entidades da sociedade civil - está concluindo sobre o vazamento de 4 milhões de litros de petróleo ocorrido na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (Região Metropolitana de Curitiba), em julho do ano passado.
O presidente do Crea, Luiz Antonio Rossafa, disse que a proposta de gerenciamento de riscos ganhou corpo em função das deficiências levantadas no caso da Petrobras. A Folha procurou a Repar para se pronunciar sobre o assunto. Mas a assessoria de imprensa informou que a direção da refinaria não faria isso, por desconhecer o teor do relatório.
"O vazamento na Repar mostrou que a empresa não tinha um plano para combater um incidente daquele porte", afirmou Rossafa. "E também não sabia como lidar com o problema que atingia as comunidades próximas e poluiu o meio ambiente", acrescentou. A comissão comparou laudos técnicos de várias instituições e levantou 2,5 mil páginas de documentos, que originaram um relatório preliminar de 75 páginas. O documento vai ter o texto final fechado dentro de duas semanas.
No relatório preliminar, a falta de equipamentos e pessoal qualificado foram considerados como fatores que permitiram que o óleo ultrapassasse o terreno da empresa. Além disso, a ausência de técnicos especializados em recuperar o meio ambiente teria provocado um alto índice de morte de animais. Cerca de 64% dos animais atingidos pelo acidente morreram por causa dos efeitos do petróleo.
Um dos pontos ressaltados é o "sucateamento do quadro funcional da Petrobras". No documento, o Sindicato dos Petroleiros do Paraná (Sindipetro) mostra que houve uma grande redução do quadro funcional da Repar. Em 1995, trabalhavam 281 empregados na área de operação, 36 no setor de segurança industrial e 103 na manutenção. No final do ano passado, esses números caíram para 217 na produção, 17 na área de segurança industrial, sendo que na manutenção ficaram 69 funcionários.
Também foi posto em xeque a inadequação da Repar e dos dutos da Petrobras com a legislação ambiental. Até a época do acidente, os dutos não tinham licenciamento ambiental. Porém, a refinaria contava com autorização do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) para funcionar. O presidente do Crea, Luiz Rossafa, criticou a falta de critérios da fiscalização do IAP. A Folha procurou a direção do instituto no final da tarde, mas não encontrou quem pudesse rebater a crítica do Crea.
Rossafa defende que os órgãos ambientais indiquem para a sociedade os pontos de riscos industriais existentes no Paraná. "A comunidade precisa saber como deve se proteger de acidentes ou poluição gerados pelas indústrias", disse.
O documento das 31 entidades será encaminhado ao Ministério Público. O teor do material levantado pelo Crea é similar aos argumentos que embasam a ação do MP, que cobra da estatal indenização de R$ 2,3 bilhões pelo acidente. Atualmente, o processo está protocolado na 4ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.