Dia da Consciência Negra
A Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar) quer suspender as licenças de operação da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) e dos dutos que abastecem a empresa. Ontem, o advogado da associação, Vitorio Sorotiuk, protocolou, na 4ª Vara da Justiça Federal, uma ação civil pública que pede a suspensão dessas licenças e também mudanças no regime de operação da refinaria e dos polidutos. A unidade de Araucária e o transporte de combustível nos oleodutos só funcionariam em alerta máximo e operando em teste.
Também foi estipulado uma multa diária de R$ 10 milhões, caso a ação seja acatada e não for cumprida. Até ontem a tarde, a Petrobras não tinha sido comunicada oficialmente da ação.
O pedido da Amar - uma organização não-governamental (ONG) ambiental - seria uma espécie de intervenção na Repar, atingindo também o gerenciamento dos dutos que vêm de Paranaguá e Santa Catarina. Na ação, caberia ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) controlar a produção da Repar e da Transpetro - empresa da holding Petrobras, que gerencia os polidutos.
Esse controle se daria em cada passo da produção, com fiscalização rígida. "Em função disso, a empresa acabaria funcionando em menor escala, assim poderia se prevenir contra futuros acidentes", disse o advogado da Amar, Vitorio Sorotiuk. Essa intervenção teria um prazo para encerrar, quando a empresa apresentasse um estudo ambiental, que garantisse a o seu funcionamento.
Esta não é a primeira vez que a Amar entra com uma ação contra a Petrobras. Em 22 de julho, seis dias depois do vazamento de 4 milhões de litros de petróleo da Repar, a ONG acionou a estatal, pedindo a suspensão da produção da empresa. A associação argumentou na época que a empresa operava sem licença e não tinha feito o Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
A ação da Amar acabou sendo derrubada na Justiça. O juiz entendeu que a paralisação da refinaria causaria um caos social, pela interrupção do abastecimento de combustível. "Agora não queremos paralisar a empresa, apenas controlar a produção para evitar futuros derramentos", finalizou Vitorio Sorotiuk.