Ataque em Cambé
Cerca de R$ 9,5 milhões em Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) foram recolhidos sob ação fiscal, pela Delegacia Regional do Trabalho DRT/PR, até o mês de outubro. Durante o ano, o órgão notificou 887 empresas para o recolhimento do benefício e fiscalizou 10.585.
A atividade econômica que mais apresentou problemas com o Fundo foi a indústria, seguida do comércio e prestação de serviços. Ao todo, foram abrangidos pela fiscalização da DRT/PR – entre recolhimento e notificações - mais de R$ 26 milhões em FGTS.
O FGTS é amparado pela lei 8036/90, que prevê que todo empregador deve recolher o FGTS - que varia de 8% a 8,5% do salário do empregado e para aprendizes 2% - e depositá-lo na conta vinculada da Caixa Econômica Federal até o 7° dia do mês seguinte da prestação do trabalho.
Caso o empregador não esteja recolhendo, o empregado deve comparecer ao plantão fiscal da DRT/PR ou das Subdelegacias Regionais do Trabalho de Ponta Grossa, Londrina, Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu e apresentar ao auditor fiscal do Trabalho (AFT) de plantão a carteira de trabalho, dados da empresa e extrato da Caixa. O AFT fará uma verificação do caso e, se for comprovado o não recolhimento, haverá uma fiscalização na empresa para levantamento de débito.
Em virtude disso, é muito importante que o trabalhador verifique no seu extrato bancário da Caixa Econômica Federal se o fundo está sendo recolhido corretamente, pois existem empresas que só recolhem o fundo sob ação fiscal da DRT. Outras pedem prazo e muitas não pagam. Quando isso acontece é lavrado um auto de infração, que poderá resultar em uma multa, que varia de R$ 10,64 à R$ 212,80 por empregado em situação irregular, além da notificação para depósito dos valores do fundo de garantia (NFGC) que deverão ser recolhidos à Caixa Econômica Federal, acrescidos dos juros devidos.
Para o delegado do Trabalho, Geraldo Serathiuk, o recolhimento correto do FGTS é muito importante, pois possibilita o fornecimento de mais crédito para habitação popular, saneamento e linhas de financiamento para toda a população, por meio dos bancos públicos federais.