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Alguns candidatos aprovados no concurso do Estado para professores, ocorrido em maio deste ano, estão enfrentando problemas para serem efetivados no cargo devido à obrigatoriedade da ''licenciatura plena'' dentro da disciplina escolhida.
O presidente da APP Sindicato, Luis Martins de Lima, apontou que, em todo o Estado, 2,1 mil pessoas foram desclassificadas por esse critério. O Núcleo Regional de Educação (NRE) de Londrina acrescentou que, na região, 140 pessoas saíram do concurso, entre candidatos que não compareceram e aqueles considerados não habilitados.
Adriana Andrela Camponez, que já dá aulas há sete anos em escolas estaduais através de contrato temporário (CLT) com o NRE, está na lista dos candidatos não habilitados para as vagas. Ela é formada em Ciências Sociais e conquistou uma vaga para dar aula nas disciplinas de história e geografia no concurso, mas não pôde ser efetivada.
''Temos uma portaria da Universidade Estadual de Londrina (UEL) dizendo que temos licenciatura para dar aula dessas disciplinas no 1º grau'', disse. Adriana acrescentou que ela e outras 17 pessoas - que estão na mesma situação - vão entrar com uma ação coletiva para tentar se efetivar no cargo.
O edital do concurso apontava para a obrigatoriedade da licenciatura plena. Com isso, segundo o NRE, somente pessoas formadas em história poderiam ministrar essa disciplina e o mesmo aconteceria em outras matérias. De acordo com o núcleo, no caso das pessoas formadas em ciências sociais, elas só possuem a licenciatura plena nessa disciplina.
Segundo informações do órgão, a decisão foi da Secretaria de Estado de Educação e foi tomada porque o concurso incluiu vagas para o ensino fundamental e também médio. Neste último, é necessário ter a licenciatura plena.
Lima esclareceu que antes da Lei de Diretrizes Básicas (LDB), em vigor desde 1996, os formados em ciências sociais tinham permissão para dar aulas de história e geografia para o 1º grau. ''Queremos que o Estado tenha bom senso e defina uma regra para esclarecer essas questões. É preciso fazer um levantamento e discutir até onde esses prefessores têm direito e, se tiverem, que seja cumprido'', relatou. Segundo Lima, os advogados da APP foram disponibilizados para atender os professores filiados.
A professora do departamento de ciências sociais da UEL, Ileizi Luciana Fiorelli da Silva, argumentou que esses profissionais se formaram no período em que a legislação permitia que eles ministrassem as aulas. ''Eles têm direito adquirido'', ponderou. A chefe do setor de Registro de Diploma da UEL, Lúcia Maria da Silva Matos, informou que quem se formou em ciências sociais antes da LDB têm também licenciatura curta em história e geografia, que possibilita dar aulas dessas disciplinas no ensino fundamental.
A assistente do NRE, Marlene de Mello, afirmou que o núcleo vai aguardar a decisão jurídica para os requerimentos feitos.