Operação Money Poup
O governo anterior deixou de pagar cerca de R$ 7,5 milhões pela compra de medicamentos da farmácia básica para os municípios do Estado, desde 1999. Desse total, R$ 3,5 milhões seriam para os 377 municípios do consórcio Paraná Saúde, responsável pela compra e distribuição dos medicamentos, e R$ 4 milhões para as demais 22 cidades que não participam do consórcio.
O valor é referente à contrapartida do Estado, que deve ser de R$ 0,50/ano por habitante, e deixou de ser repassado porque o governo anterior não fez as alterações de valor determinadas pelo governo federal durante o período. "Tivemos praticamente um ano de defasagem de recursos do Estado", diz a diretora executiva do consórcio Paraná Saúde, Deise Caputo.
Pelo convênio com o governo federal, o Ministério da Saúde é responsável pelo repasse de R$ 1,00 por habitante, os municípios de R$ 0,50 e o Estado de R$ 0,50. Os municípios e o governo federal sempre repassaram seus valores corretamente. Mas, com a redução da contrapartida do Estado, os municípios acabaram sendo onerados, tendo que bancar a quantia que faltava.
"Há casos de municípios que utilizaram 30% do seu orçamento para os medicamentos", diz o secretário da saúde, Cláudio Xavier. Não houve falta de remédios por causa da ação dos municípios. Outra pendência do governo anterior que está sendo regularizada diz respeito ao orçamento destinado à saúde. No orçamento do ano passado, foi reservado apenas 4% para investimentos em saúde em 2003, quando o governo federal determina um mínimo de 12%.
O investimento executado em 2001 foi pouco maior que 3%. Neste ano, mesmo sem ter sido previsto em 2002 no orçamento, o governador Roberto Requião pretende destinar de 6% a 10% em saúde. Para 2004, já está definida a destinação de 12% do orçamento do Estado à saúde.
Regularização - A situação para este ano foi resolvida pelo consórcio e pela Secretaria de Estado da Saúde, que fará o repasse de R$ 304 mil por mês ao Paraná Saúde, para a compra de medicamentos aos municípios consorciados. Até o final desta semana, será repassada o primeiro lote da verba, referente aos meses de janeiro e fevereiro. Até o início de junho, o valor dos outros meses.
Na seqüência, será feito o depósito mensal da contrapartida do Estado, de R$ 304 mil. "Agora voltamos a repassar R$ 0,50 por habitante e queremos recuperar o dinheiro que deixou de ser investido nos medicamentos", afirma Xavier. A Secretaria da Saúde também analisa a possibilidade de repasse para os municípios não consorciados, situação que depende de uma futura suplementação de verba ao orçamento.