Projeto ainda está no papel
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Justiça, Família e Trabalho, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi), investe em canais de denúncia de maus-tratos, como o Disque Idoso Paraná - 0800 141 0001, e em campanhas e materiais informativos e didáticos para despertar a conscientização e a cultura do cuidado com a população idosa.
Através de um trabalho de conscientização da população para mostrar a importância de denunciar todo e qualquer tipo de violação de direitos da pessoa idosa, os objetivos vêm sendo gradativamente atingidos.
Informações fornecidas pelo Departamento da Política para a Pessoa Idosa da Secretaria mostra um aumento de denúncias de violência através do canal Disque Idoso Paraná – no primeiro quadrimestre de 2021, foi 32% superior se comparado com o mesmo período do ano passado. Nos quatro primeiros meses do ano de 2020 foram 512 denúncias e orientações e, no mesmo período deste ano, 676.
"Os números não necessariamente significam um aumento da violência contra a pessoa idosa, mas sim que, através de um trabalho de conscientização, as pessoas estão se sentindo à vontade para efetuar as denúncias”, diz o secretário da Justiça, Família e Trabalho do Paraná, Ney Leprevost. "Essa dura realidade de maus-tratos contra as pessoas idosas deve ser combatida. Para isso, informação e denúncia são fundamentais. Queremos encorajar que cada vez mais pessoas denunciem esse crime”.
Entre as violações constatadas, desde 2020, com o início da pandemia, segundo a Secretaria, está a apropriação indébita, que se caracteriza por toda e qualquer prática que visa a apropriação ilícita do patrimônio, sendo bens, dinheiro, cartão do banco, cartão de benefícios. É cometida por familiares, profissionais ou instituições. Em segundo lugar vem a negligência, seguida por agressões verbais e psicológicas, agressão física e por último o abandono.
O Paraná também conta com o Disque Denúncia 181, que também registrou aumento nos indicadores em 2021.
MATERIAIS – Outra ação do Estado, relacionada à conscientização, é a produção de documentos. A Cartilha Conhecendo os Direitos da Pessoa Idosa, disponível online, está em sua 2ª edição e explica de forma ilustrada os direitos previstos no Estatuto do Idoso. Através de recursos do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (Fipar), foi autorizada a impressão de 7.000 exemplares da cartilha.
"É com esse olhar atento às políticas públicas que promovem e garantem os direitos a toda pessoa idosa que queremos garantir a dignidade dessa população”, afirma a chefe do Departamento da Política da Pessoa Idosa, Adriana Oliveira, que também é presidente do Cedi-PR. "Em caso de suspeita de qualquer tipo de violência, não se cale, ligue 0800 141 0001 ou 181”.
GRATUIDADE NAS PASSAGENS – Na semana passada, o Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa assegurar para as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos e com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos a gratuidade ou desconto na aquisição de bilhetes de passagem de transporte em linhas coletivas intermunicipais. O texto ainda será votado pelos deputados estaduais