Dia da Consciência Negra
O Detran (Departamento de Trânsito do Paraná) vai suspender o atendimento presencial ao público a partir de segunda-feira (6), bem como o atendimento aos agentes externos do órgão. A medida vale para as unidades situadas nas regionais de Saúde contempladas no decreto estadual 4.942/20, que dispõe sobre medidas restritivas para o enfrentamento da Covid-19.
Os usuários que tenham atendimento agendado nas unidades que ficarão fechadas ao público serão informados do cancelamento por mensagem de SMS e e-mail, ou por meio dos agentes externos credenciados. Os serviços presenciais serão reagendados para momento oportuno, mas o Detran reforça que estão mantidos os atendimentos por meio do portal de serviços ou aplicativo.
O único serviço presencial que poderá ser realizado é a liberação de veículos dos pátios do órgão, que funcionarão em regime de plantão. Os atendimentos serão feitos por meio de agendamento prévio através de contato telefônico. Para a retirada de veículos será permitida a apenas uma pessoa por vez, observando as medidas de higiene e profilaxia, bem como o uso de máscara de proteção.
Prazos
Os prazos permanecem prorrogados conforme a Resolução 782/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que tomou algumas medidas relacionadas a dilatação de prazos referentes a veículos, habilitação e infrações. São elas:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 19/02/2020, fica com prazo indeterminado para renovação;
- Processos de primeira habilitação terão prazos estendidos para conclusão de 12 meses para 18 meses;
- Prazos para transferência de propriedade de veículos estão suspensos;
- Prazos para apresentar defesa, indicação de condutor e recurso de multa, suspensão e cassação de CNH ficam interrompidos por tempo indeterminado.
O cidadão pode contar com a maioria dos serviços disponível nas plataformas online, no Portal de Serviços, pelo aplicativo Detran InteliGente, e também pelo telefone 0800 643 7373.