Região
O desembargador Ricardo Regueira, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, preso na operação Hurricane (Furacão), foi o principal responsável por autorizar o funcionamento de pelo menos duas casas de bingo no ano passado, no Paraná. Regueira, que foi preso pela Polícia Federal, teria sido o responsável por argumentar para que o desembargador Sérgio Schwaitzer, relator do processo, mudasse seu voto e concedesse a liminar que permitiria a reabertura dos bingos Village Batel e Bristol, em maio do ano passado, em Curitiba.
Na época, o governo do Paraná não reconheceu a decisão e recorreu ao Supremo Tribunal Federal. A ministra Ellen Gracie, presidente do STF, deu razão ao Estado, suspendendo a decisão que autorizou as casas a explorarem o jogo no Paraná. "A máfia do jogo queria entrar de todas as maneiras no Estado e nós não permitimos. Desde o início, o governador Requião afirmava categoricamente que a exploração dos jogos de azar incentiva a corrupção, a lavagem de dinheiro, lesando o erário e prejudicando a população. Tudo o que o governador alertava agora está provado", disse o secretário da Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari.
De acordo com o secretário, a polícia, em parceria com a Procuradoria Geral do Estado, fará agora um levantamento de todas as decisões que beneficiaram casas de bingo no Estado. O objetivo é descobrir ligações de empresas e empresários com o esquema de compra de sentenças judiciais para beneficiar a máfia do jogo.
"Queremos saber, por exemplo, se estas duas casas de bingo, que conseguiram a liminar no TRF da 2ª Região, teriam comprado a sentença, afinal, um dos desembargadores responsáveis pelo voto de desempate foi preso pela Polícia Federal e, na época, o desembargador Carreira Alvim era o vice-presidente do Tribunal. Não podemos deixar essas coincidências passarem em branco. Esta liminar e muitas outras estão sob suspeita", disse o secretário.
Histórico
Em maio do ano passado, a 7ª Turma do TRF da 2ª Região, que atende os estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, permitiu que duas casas de bingo do Paraná fossem reabertas. A decisão foi divulgada um mês depois, quando as casas ameaçaram abrir suas portas, mas a polícia paranaense as impediu. A 7ª Turma, na época, era formada pelos desembargadores Ricardo Regueira, Sérgio Schwaitzer e Reis Friede.
De acordo com Roque Bonfante de Almeida, chefe de gabinete do desembargador Sérgio Schwaitzer, Regueira, preso agora pela PF, foi o responsável pelo voto de desempate e também por argumentar com Schwaitzer para que reavaliasse seu voto contrário, concedendo assim a liminar às casas de bingo. Dessa maneira, o desembargador pediu vistas novamente ao processo e concedeu voto parcialmente favorável às casas de bingo.
Em seu voto escrito, Sérgio Schwaitzer diz que "procedendo à reavaliação do entendimento manifestado no Voto que proferiu às fls. 514/516 dos presentes autos, e após ponderar as considerações expendidas pelo Exmo. Dr. Ricardo Regueira no seu Voto-Vista, inaugural de divergência, adere, a princípio sem reservas, ao entendimento externado às fls. 521/525 por aquele D. Magistrado. Acresça-se, pontualmente, aqui, às considerações expendidas ao Exmo. Dr. Ricardo Regueira, apenas algumas outras que ora reputo relevantes ao exame específico da matéria, no que estritamente pertinente à medida de urgência vindicada".
O TRF da 2ª Região, na época, tinha o desembargador José Eduardo Carreira Alvim como vice-presidente. Regueira e Alvim estão entre os 25 presos na operação Hurricane (Furacão) desencadeada pela Polícia Federal para desmantelar um grande esquema que beneficiava a máfia dos jogos em todo o Brasil. Eles são acusados de praticar os crimes de tráfico de influência, corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
Artifício
Para conseguir a liminar, os bingos curitibanos usaram o artifício de se tornarem filiais de empresas de outros estados, onde o funcionamento das casas de jogos acontecia sem intervenção dos governos. Foi desta maneira que puderam recorrer a outros tribunais – como o TRF 2 – para conseguirem liminares que permitissem ilegalmente a reabertura de suas casas no Paraná.
Depois da decisão do TRF, a Procuradoria Geral do Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que cassou as liminares, impedindo definitivamente a abertura das casas de jogos no Paraná. "Foi uma vitória definitiva do Governo do Paraná contra a máfia dos jogos no Brasil", afirmou Delazari.