O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu, nesta quarta-feira (17), pelo afastamento do desembargador Luis César de Paula Espíndola, após o magistrado afirmar em sessão que "as mulheres estão desesperadas por homens". O comentário foi feito no dia 3 de julho e recebeu críticas da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil Paraná), que protocolou o pedido de afastamento.
A remuneração do magistrado, no entanto, será mantida. No mês de junho, por exemplo, ele recebeu R$ 100,7 mil líquidos, somadas indenizações e vantagens eventuais.
A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de justiça Luis Felipe Salomão. No documento, obtido pela reportagem, ele concordou com a OAB ao citar que a atitude de Espíndola foi "um profundo desrespeito para com as mais recorrentes vítimas de todo tipo de violência: meninas e mulheres brasileiras”.
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Salomão ressaltou que não há dúvidas de que as manifestações do desembargador "reforçam preconceitos, pré-julgamentos e estereótipos de gênero, como se as mulheres fossem criaturas dependentes da aprovação, aceitação e desejo masculino".
O CNJ ainda justificou o afastamento pelos danos que a conduta do magistrado causou à imagem do Poder Judiciário. Além disso, a possível volta de Espíndola às funções nos próximos dias também foi um fator importante para justificar o afastamento cautelar.
O corregedor encerrou o processo ressaltando que a decisão só foi tomada após conversas com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso, que concordou com a urgência e a gravidade da situação.
O processo também relembrou que o magistrado ganhou notoriedade nacional quando foi condenado pela prática de violência doméstica, tendo como vítima sua irmã, Maria Lúcia de Paula Espíndola, também desembargadora do TJPR.
Salomão concedeu prazo de dez dias para a manifestação do desembargador afastado e também do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná). A reportagem entrou em contato com o gabinete de Espíndola. A assessoria informou que ele não foi intimado e, por isso, não vai comentar o assunto.
O TJPR também foi procurado, mas disse que não emite nota ou posicionamento sobre processos em trâmite ou decisões. A nota do tribunal, publicada no dia seguinte às falas do magistrado, explicava que a entidade "não compartilha de qualquer opinião que possa ser discriminatória ou depreciativa".
'Alívio', diz presidente da OAB
A presidente da OAB-PR, Marilena Winter, concedeu, nesta quarta-feira, entrevista coletiva sobre a decisão do CNJ. Segundo ela, o andamento é visto pela autarquia como "um alívio".
A presidente afirmou que o desembargador, após a fala polêmica, pediu afastamento das funções. No entanto, a volta para o cargo estava prevista para os próximos dias. Ele participaria de sessões relacionadas diretamente a mulheres e crianças, públicos atingidos diretamente pelas falas consideradas preconceituosas.
A decisão do CNJ ainda é cautelar, ou seja, deve ter novos desdobramentos nas próximas semanas. O corregedor Luis Salomão decidiu monocraticamente sobre o afastamento, o que deve ser confirmado, ou não, pelo colegiado do CNJ em 13 de agosto. A partir daí, um processo de julgamento deve ser aberto, com direito de resposta do acusado, período em que vão ser apuradas as possíveis sanções.
A OAB, em outro processo, também pediu a remoção do magistrado. A ação visa deslocar o servidor público para outra sede. A presidente da autarquia ressaltou que a punição máxima prevista pela LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) é a aposentadoria compulsória com a remuneração integral.
Marilena Winter também aproveitou para mostrar novamente o repúdio às falas de Espíndola, esclarecendo a importância das mulheres e crianças denunciarem qualquer tipo de assédio.
"A fala da vítima tem valor de prova! Tratando-se de uma menina, agrava-se ainda mais, porque, muitas vezes, ela não tem coragem de falar sobre o assunto", ponderou.
Em seguida, ela reiterou que a decisão tomada nesta quarta foi histórica. "Ele [o desembargador] descumpriu todos os protocolos. O magistrado foi contra o protocolo por sugerir que a criança pode ser culpabilizada. Por isso, a decisão entra para a história da justiça brasileira", concluiu.
Atualizada às 15h45.
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