Dia da Consciência Negra
Sindicância realizada a pedido da Secretaria da Justiça afirma ter rastreado um desvio financeiro de R$ 1,5 milhão na Imprensa Oficial. O ex-diretor presidente Ênio Malheiros e o assessor José Carlos Chain Jabur, desligados do governo Jaime Lerner (PFL) desde o final do ano passado, são apontados como os responsáveis pelo desvio de recursos públicos. O parecer da sindicância é datado de 12 de setembro de 2000. A informação só vazou ontem com a divulgação de um ofício assinado pelo secretário da Justiça, Pretextato Taborda, e endereçado ao líder da bancada do PMDB na Assembléia Legislativa, Nereu Moura.
O peemedebista pediu informações detalhadas sobre a sindicância. O PMDB quer saber se o governo tomou alguma medida administrativa para apurar a suposta irregularidade. A denúncia tem implicações políticas. Ênio Malheiros é amigo pessoal do ex-governador José Richa (PSDB). Foi Richa quem indicou Malheiros para a função. Logo que soube do afastamento do amigo rompeu politicamente com o governador Jaime Lerner. A Folha apurou que as relações entre os dois só se refizeram nas eleições de outubro. Richa é pai do deputado estadual Beto Richa (PTB), eleito vice-prefeito na chapa do prefeito Cassio Taniguchi (PFL).
A sindicância, assinada pelos servidores Gamaliel Bueno Galvão Filho, Flávio Antonio Orth, Celia Regina Hasselmann, Irineu Toninello e Ademilson José Miranda, classifica a gestão de Malheiros como "desastrosa, contribuindo para que houvesse corrupção passiva por parte de seus subordinados e ainda concorreu para que houvesse lesão aos cofres da instituição". A comissão sugere o encaminhamento da denúncia para o Ministério Público Estadual. O secretário Tato Taborda disse ontem que o caso foi encaminhado no dia 22 de novembro. O Ministério Público, entretanto, informou que não recebeu nada ainda.
A conclusão do parecer demorou um ano. A sindicância foi formada através de uma resolução de 9 de setembro de 1999. O secretário da Justiça na época era o atual secretário da Segurança, José Tavares. O governo não quis explicar ontem o alcance do parecer elaborado a seu próprio pedido. A Folha apurou que, mais do que nunca, o Palácio Iguaçu quer pôr panos quentes na saída de Malheiros para que os ânimos de Lerner e Richa não voltem a se estremecer. A Folha tentou contato com o presidente da sindicância, Gamaliel Bueno Galvão Filho, e com o secretário Flávio Orth, mas este não quis se pronunciar alegando ordens superiores. À noite, a assessoria do governo distribuiu nota lacônica sem qualquer explicação mais detalhada do episódio. O governo se restringiu a informar que o processo administrativo foi concluído e encaminhado para providências.
Nereu Moura, o autor da denúncia mantida sob sigilo pelo governo Lerner, disse que mesma teria partido de ex-funcionários da Imprensa Oficial que, em 1998, acusaram a gestão Malheiros de fraude em licitações e desvio de material. Na sindicância do governo, uma agência dos Correios em Curitiba é acusada de "polo ativo da corrupção". Os responsáveis pelo parecer não explicam os detalhes do esquema na cópia encaminhada ao líder da bancada do PMDB. O silêncio do governo abriu brechas para especulações. A versão corrente ontem - não confirmada - era que a sindicância do governo revelou ainda o uso da Imprensa Oficial para fins eleitorais na campanha de 1998. O beneficiário, na versão da oposição, teria sido Beto Richa, o filho de José Richa. A Folha ligou para escritório do ex-governador em Curitiba, mas não obteve o retorno até o fechamento desta edição, por volta das 21 horas.
Defesa
Ênio Malheiros se defendeu da sindicância do governo através de sua advogada Marcia Jonson. Procurada pela Folha, ela distribuiu nota acusando a sindicância de parcialidade. "Os indiciados não tiveram a menor possibilidade de participação ou acompanhamento dos depoimentos, além da falta de publicidade dos atos, ferindo princípios constitucionais do direito à ampla defesa e do contraditório, além da obrigatoriedade da publicidade dos atos administrativos, além de outros motivos mais do que suficientes para anular a referida sindicância."
A advogada de Malheiros diz ainda que ninguém foi intimado da decisão. Além de Ênio Malheiros e de José Carlos Chain Jabur, foram acusados de envolvimento no caso as servidoras Ana Hernandez Cortez e Eliana Isabel Maria Martinez. "Sequer foi publicado em Diário Oficial, para que tenha validade. Até porque, ainda cabe recurso à esfera superior administrativa, caso seja desfavorável aos interessados", consta na nota.