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O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) começou a enviar nesta segunda-feira (25) a cobrança de antigas multas a motoristas e empresas. As 118.958 notificações estavam pendentes desde 1999 e o valor total chega a R$ 66,7 milhões. Os valores de cada multa variam de R$ 30,00 a R$ 700 mil. As pendências devem ser pagas em um prazo de 45 dias, contando da data de emissão.
Cerca de 59% das multas são de caráter físico e os outros 41% de jurídico. Caso a notificação não seja paga no prazo, o DER entrará com ação judicial de Execução Fiscal. Na ação serão feitos acréscimos de juros, custas, honorários advocatícios, podendo inclusive resultar em constrição judicial de bens, entre outros.
As multas são referentes a infrações de trânsito geral, como de excesso de velocidade (capitadas por radar) e peso no veículo, falta de cinto de segurança e de documentação em dia. Além das referentes ao transporte coletivo, como falta de segurança, higiene do automóvel, adesivos adequados de informação ao usuário, de uniformes dos funcionários e licenças.
Como todas as notificações são antigas e o prazo de recurso já expirou, os devedores não podem renegociar a dívida, nem entrar novamente com recurso. O DER informa ainda que os 50 maiores devedores não vão receber notificação, já que esses casos específicos já estão entrando em trâmite judicial; os valores dessas pendências chegam a R$ 6,9 milhões.
O valor arrecadado será usado com receitas próprias no DER. Os investimentos vão ser aplicados em novas obras rodoviárias, além de manutenção e conservação das rodovias do Paraná.