Até 30 de novembro
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) confirmou em nota nesta terça-feira (29) que algumas tarifas de pedágio da região Norte do estado sofrerão reajuste de até 9% em seus preços. O possível aumento foi revelado pelo deputado Tercílio Turini (PPS) durante a sessão de segunda-feira (28) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Vão passar por reajuste tarifas de três praças de pedágio da concessionária Econorte, localizadas nos municípios de Jataizinho, Sertaneja e Jacarezinho. Os novos preços vão começar a ser praticados pela empresa ainda este ano.
As tarifas vão ser reajustadas em 4,5% em 2014 e em mais 4,5% no próximo ano.
Segundo o deputado, a concessionária exigiu o reajuste para realizar obras em rodovias da região. Os 9% de reajuste, de acordo com Turini, vão servir para 'pagar' a passarela localizada em frente ao parque Governador Ney Braga, os cinco quilômetros de terceira faixa em trecho da BR-369 localizado em Cornélio Procópio, a construção de um viaduto no cruzamento da rodovia federal com a PR-445, e a duplicação de trecho da estrada estadual (5 km) localizado entre Cambé o distrito da Warta.
O parlamentar acusa o Governo do Estado de falta de transparência e pede a convocação de representantes do DER e da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística para esclarecimentos na Alep.
Em nota, o DER condiciona o reajuste tarifário ao "passivo deixado pelas administrações dos governadores Jaime Lerner e Roberto Requião". "As modificações feitas pelas gestões anteriores, com alterações unilaterais e desrespeito ao contrato, podem gerar hipotético passivo após a conclusão da concessão", argumenta o órgão estadual.
O departamento também rebate o argumento de Turini de que o processo não é transparente: "O processo de negociação conduzido pela gestão Beto Richa é transparente e obedece diretrizes determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU)".
O DER garante, também, que "todos os ajustes de contrato são de conhecimento público e foram por diversas vezes solicitados pela Assembleia Legislativa, Ministério Público e Tribunais de Contas". "Todas as informações também podem ser acessadas no site da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística em um banner sobre pedágio", completa.
O órgão lembra, ainda, que tanto o Ministério dos Transportes como o TCU acompanham o processo e os contratos de pedágio com recebimento de documentação e relatórios trimestrais. "O Governo Beto Richa tem buscado uma solução negociada, tanto que os investimentos ao longo do Anel de Integração somam mais de R$ 1,5 bilhão, o que resultou na inclusão de obras e na retomada das duplicações, construções de trincheiras e passarelas, além de terceiras faixas e marginais."
As obras citadas pelo deputado Tercílio Turini, ainda de acordo com o DER, foram retiradas dos contratos de pedágio pelas últimas gestões e só estão saindo do papel agora por que foram novamente incluídas nos processos após a autorização dos reajustes tarifários.