Oportunidade
O prazo para os deputados paranaenses fazerem emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 abre nesta quarta-feira (10) e vai até o dia 6 de novembro.
Segundo o deputado Nereu Moura (PMDB), presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, a previsão é que a LOA seja votada em plenário no início de dezembro. Por isso, diz ele, não haverá prorrogação de prazo. Só após a aprovação desta matéria é que o Poder Legislativo pode iniciar o período de recesso de fim de ano.
A previsão de recursos para o próximo ano chega a R$ 33 bilhões, dos quais 30% serão direcionados à educação, o equivalente a R$ 5,7 bilhões. A saúde receberá R$ 3,2 bilhões, enquanto para a área de segurança o governo pretende destinar R$ 2,4 bilhões.
Entre as despesas custeadas com recursos do Tesouro Geral do Estado, o Poder Legislativo receberá cerca de R$ 798 milhões (2,42%); R$ 1,5 bilhão será repassado ao Poder Judiciário (4,60%); R$ 47 milhões serão assegurados para a Defensoria Pública (0,14%) e em torno de R$ 643 milhões (1,95%) ao Ministério Público.
O projeto nº 492/12 já está disponível no site da Assembleia, link "Leis Orçamentárias". A LOA e o PPA (Plano Plurianual - do período 2012/2015), ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada ainda no primeiro semestre, integram o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal.